A ausência de regularidade na propriedade dificulta a realização de negócios e reduz consideravelmente o valor do imóvel
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Quem precisa comprar ou vender um imóvel sabe o quanto dificulta ter uma propriedade irregular. Pode ser um terreno, uma casa ou até mesmo um edifício comercial. A ausência de regularidade na propriedade dificulta a realização de negócios e reduz consideravelmente o valor do imóvel.
Sem falar da perda de benefícios fiscais que deixam de ser concedidos pelo poder público, com isenção ou redução do IPTU ou ITBI, por exemplo. Tem ainda a possibilidade de receber multa, não conseguir aprovação de financiamento e, pior, perder o imóvel.
“Além de registrar, é importante mantê-lo regular com a documentação e também com os pagamentos dos tributos em dia. Há ganhos maiores e maior liquidez”, adiantou o tabelião titular do Cartório Andrade Lima, Filipe Andrade Lima.
Passo a passo da regularização
Filipe esclarece que, no Brasil, a propriedade de um imóvel só é garantida quando ocorre o registro. Ele explica que um caminho para regularizar um imóvel, sem registro, é localizar os antigos proprietários e formalizar a compra do imóvel no ato de lavratura pública de compra e venda, em um cartório de notas. Outra maneira é procurar um cartório de registro de imóveis na cidade onde o bem está instalado e dar entrada no processo de regularização. Será necessário levar o contrato de compra e venda para a emissão da escritura da propriedade.
Como saber se um imóvel está irregular?
Todo imóvel possui uma matrícula, que mostra se há alguma dívida, compromissos de compra e venda, alteração de propriedade, entre outros. É como um CPF que identifica o imóvel. Por meio dela, é possível fazer uma consulta no município.
Site
Por meio de novas tecnologias, como o site registradores.org.br, é possível ainda ter acesso à certidão de matrícula para avaliar riscos ou fechar negócios imobiliários. Nele, há diversos serviços disponíveis. A informação é pública e aberta a qualquer pessoa. “Ajuda corretores, proprietários de imóveis e também o setor notarial”, observou o tabelião titular do Cartório Andrade Lima.