O projeto foi lido em plenário nesta quinta-feira (13/10) e segue para análise das comissões
Foto: PMJG/Divulgação
A Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes está analisando o projeto de lei Nº 25, que visa aprimorar o processo democrático de escolha dos diretores e vice-diretores das escolas da rede municipal pela comunidade escolar, observando critérios técnicos que permitirão definir profissionais qualificados para a gestão das unidades. O projeto foi lido em plenário nesta quinta-feira (13/10) e segue para análise das comissões.
De acordo com a Prefeitura de Jaboatão, a adequação é necessária para que o município atenda as exigências da lei federal 14.113/2020 (Lei do Novo Fundeb) para pagamento da Complementação do Valor Anual Por Aluno (VAAR), para os municípios brasileiros com o objetivo de apresentarem melhorias no atendimento, aprendizagem e consequente redução das desigualdades.
Uma comissão formada por membros da Secretaria Municipal de Educação, Procuradoria Geral do Município, Conselho Municipal de Educação e do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Jaboatão (Sinproja), apresentou a minuta que orientou o texto da lei que será votada pela Câmara.
Com as modificações propostas, os diretores e vice-diretores serão avaliados a partir de critérios técnicos de mérito e desempenho, além da participação da comunidade escolar, como preconiza a Constituição Federal e as leis federais Nºs 9.394/96 e 14.113/2020.