O ato, realizado nesta segunda (06), foi para cobrar a falta de comunicação do Governo Municipal sobre a liberação dos recursos da Lei Paulo Gustavo
Da Assessoria de Imprensa
Foto: Divulgação
Os trabalhadores de cultura de Jaboatão dos Guararapes realizaram ato em frente ao Complexo Administrativo da Prefeitura, na Estrada da Batalha, nesta segunda-feira (06/11). O motivo, segundo os organizadores, foi o a falta de comunicação do Governo Municipal sobre a liberação dos recursos da Lei Paulo Gustavo, cobrança dos prazos para contratação dos pareceristas (responsáveis por julgar os projetos), comprometimento da gestão no cumprimento do prazo de 14 de novembro para início das inscrições e esclarecimentos a cerca do vazamento de dados do cadastro cultural que ocorreu em outubro.
No total, estão nos cofres da gestão municipal mais de R$5 milhões por meio da Lei Paulo Gustavo, recebidos desde setembro, destinados ao fomento da cultura no município. Após o ato, uma comissão foi recebida pelo secretário de Articulação Política, Roberto Santos; pelo secretário de Cultura, Pedro Henrique Carvalho e pela gerente Maria Fernanda. Na ocasião, foi exposto a preocupação com a execução da Lei Paulo Gustavo no município, devido ao prazo de até 28 de dezembro para repassar os valores aos projetos contemplados e que os editais estão prontos mas necessitando de ajustes de outras pastas.
Foi informado que o edital será lançado até o dia 14 de novembro, podendo sair antes, e que no dia 11, a comissão receberá um e-mail com informações a respeito do andamento do processo. Em relação a contratação dos pareceristas, até esta quarta (08), será lançado no Diário Oficial o chamamento da Fundação avaliadora dos projetos. Sobre a comunicação com os trabalhadores da cultura, foi destacada a necessidade de melhorar o diálogo e a criação de um meio eficiente para que as informações sejam fornecidas com mais celeridade e eficiência pela gestão.
Segundo Jóia Santana, os trabalhadores da cultura continuarão mobilizados e atentos para o cumprimento dos prazos apresentados e, caso não sejam cumpridos, haverão outras manifestações e serão tomadas providências no âmbito da Justiça Federal. “Os recursos devem ser repassados para o fomento da cultura e de toda a economia de Jaboatão até o final de dezembro. Caso contrário, a cidade vai perder esse dinheiro. Isso nós não vamos admitir”, explicou.
VAZAMENTO DE DADOS - Entre os problemas apresentados na reunião foi sobre o vazamento dos dados dos fazedores de cultura no último dia 19 de outubro, expondo documentação e colocando todos em vulnerabilidade. O site criado para realizar o cadastro cultural do município apresentou problemas de finalização do cadastro, além de instabilidades constantes e denuncias de CPF´s bloqueados no sistema.
PRAZOS NÃO CUMPRIDOS - Diversas cidades da Pernambuco ainda não conseguiram lançar os editais da Lei Paulo Gustavo mas Jaboatão é um caso a parte pois teve o terceiro maior repasse, perdendo apenas para Recife e o Estado. Com esse atraso, corre o risco de não conseguir finalizar o processo até dezembro, podendo perder os mais de R$5 milhões destinados pelo Governo Federal através da Lei Paulo Gustavo para fomentar a cultura local.