Em 2017, a Procuradoria-Geral do município informou que cerca de 20 pessoas teriam recebido R$ 1,6 milhão a mais em um ano e três meses
Do G1PE
Foto: Reprodução/TV Globo
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou, em sessão na terça (17), a realização de uma auditoria especial no sistema de informática utilizado para o pagamento de honorários aos procuradores de Jaboatão. Em 2017, a Procuradoria-Geral do município informou que cerca de 20 pessoas teriam recebido R$ 1,6 milhão a mais em um ano e três meses.
De acordo com o conselheiro do TCE Dirceu Rodolfo, a denúncia foi extinta porque “ficou confusa e inconclusiva”. “Denúncia dos procuradores alega que é devido a eles R$ 1 milhão e tantos, a título de honorários extrajudiciais. Nos mesmos autos, da procuradora-geral do município, consta que é devido ao município o valor de R$ 1 milhão e tantos”, afirmou.
Ainda segundo o conselheiro, a auditoria especial deve ser feita no sistema responsável pelo pagamento para constatar o que, de fato, ocorreu. “Não fizemos logo porque é uma auditoria muito complexa. Existe uma empresa que é gestora do software e a gente tem que entrar nesse sistema, através dos auditores. Ao final, teremos condições de fechar as contas e dizer quanto é devido a quem”, disse.
Até esta quarta-feira (18), não foi definida uma data para iniciar a auditoria, de acordo com o TCE-PE. O conselheiro deve encaminhar o pedido à área técnica para que o processo seja instaurado.
Depois de assumir o cargo de procuradora-geral do município a convite do prefeito Anderson Ferreira (PR), Virgínia Pimentel alegou, em 2017, ter notado que os honorários recebidos pelos procuradores municipais cresciam a cada mês, mesmo sem o aumento da arrecadação da cidade (veja vídeo acima).
Diante da constatação, ela solicitou a abertura de uma auditoria interna, feita pela Secretaria da Fazenda, que constatou as irregularidades nos pagamentos. Segundo Virgínia, o erro fez com que procuradores do município recebessem salários acima do teto estabelecido pela constituição estadual, que é de R$ 30,4 mil.
Por outro lado, a presidente da Associação dos Procuradores do Município de Jaboatão dos Guararapes, Daniela Dantas, afirmou, na época, que o erro ainda precisaria ser apurado, já que os procuradores não tinham acesso à gestão da conta bancária em que eram depositados os honorários.
Também de acordo com a Associação dos Procuradores de Jaboatão, os profissionais fizeram uma denúncia por escrito ao TCE-PE e vão contratar uma auditoria particular para apurar o que houve.
Em agosto de 2017, antes de a prefeitura de Jaboatão dos Guararapes concluir as investigações para apurar o recebimento de R$ 1,6 milhão a mais em honorários pelos procuradores municipais, a Secretaria da Fazenda do município mudou a forma de pagamento aos profissionais.