Sinproja vai ao MPPE exigir da Prefeitura o pagamento integral da segunda parcela dos Precatórios do FUNDEF
Foto: Divuglação
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Jaboatão dos Guararapes (Sinproja) publicou uma nota, informado que, após assembleia realizada nesta segunda-feira (21/08), será solicitado ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) o pagamento integral da segunda parcela dos precatórios do FUNDEF à Prefeitura.
"Queremos o pagamento dos precatórios segundo a legalidade, conforme acordado e aprovado. Exigimos transparência na aplicação dos recursos e a contratação imediata da empresa para a auditoria das cargas horárias. Faremos a luta politica na trincheira do Ministério Público e em todas a instâncias legais possíveis", destacou o vice-presidente do Sinproja, Marcelo Galdino.
CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA
O SINPROJA reuniu sua categoria na manhã desta segunda-feira (21/8), no Clube dos Ferroviários, em Jaboatão Centro, para uma Assembleia Específica sobre os Precatórios do FUNDEF. Vamos explicar o porquê desta Assembleia ser tão crucial.
Na última sexta-feira (18/8), o Governo Municipal anunciou que a segunda parcela dos Precatórios do FUNDEF será paga no dia 6 de setembro. No entanto, o que eles omitiram é que apenas 80% do valor total será pago.
No ano passado, durante negociações entre o SINPROJA e a Prefeitura, ficou evidente que não havia informações detalhadas sobre as cargas horárias de cada trabalhador(a) que atuou durante o período de vigência do FUNDEF. A falta de organização nos arquivos impediu um pagamento preciso de acordo com as horas trabalhadas.
Foi acordado, naquele momento, que todos(as) receberiam por 200 horas-aula, com ajustes previstos na segunda parcela, e uma empresa seria contratada pelo Governo para auditar os arquivos e ajustar as cargas horárias de acordo com cada realidade. Assim, quem trabalhou mais horas do que o estipulado receberia mais. Nossa categoria aprovou essa solução, que se tornou lei municipal em Jaboatão dos Guararapes (Lei 1531/2022).
No entanto, o Governo não cumpriu com a sua parte. Um ano se passou e não foi realizada a licitação para a contratação da empresa de auditoria. Agora, a gestão municipal quer que os(as) trabalhadores(as) em Educação aceitem apenas 80% da segunda parcela dos precatórios e que espere indefinidamente pelos 20% restantes.
Não podemos aceitar essa situação injusta! Hoje, em Assembleia, a categoria tomou uma atitude e vai ao Ministério Público exigir o seu direito. "Queremos o pagamento dos precatórios segundo a legalidade, conforme acordado e aprovado. Exigimos transparência na aplicação dos recursos e a contratação imediata da empresa para a auditoria das cargas horárias. Faremos a luta politica na trincheira do Ministério Público e em todas a instâncias legais possíveis", destacou o vice-presidente do Sinproja, Marcelo Galdino.
SINPROJA FIRME NA LUTA!