A medida visa adequar o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores (RPPS-JG) e o Instituto de Previdência dos Servidores de Jaboatão (Jaboatão-Prev) à legislação nacional
Da Assessoria de Imprensa
Foto: Divulgação
A Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes aprovou, em primeira votação, durante sessão realizada na manhã de hoje (11), o projeto de reforma da previdência municipal. A medida visa adequar o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores (RPPS-JG) e o Instituto de Previdência dos Servidores de Jaboatão (Jaboatão-Prev) à legislação nacional, especialmente à Reforma da Previdência Nacional (Emenda Constitucional 103/2019).
O vereador e presidente da Casa Vidal de Negreiros, Adeíldo da Igreja, explicou que a reforma municipal é uma necessidade, tendo em vista que estudos técnicos demonstraram risco de no futuro o sistema entrar em colapso, caso não sejam realizadas as adequações propostas atualmente. "É uma questão de sobrevivência. Ou faz os ajustes agora, ou os servidores que vierem a se aposentar no futuro podem simplesmente não receber seus benefícios", disse.
O presidente da Casa afirmou ainda que a Câmara, os sindicatos e a Prefeitura de Jaboatão travaram um amplo diálogo antes da formatação final do projeto que foi apresentado para votação. "Foi uma construção conjunta, onde cada ente deu a sua colaboração para que a proposta chegasse o mais próximo possível do interesse dos servidores e também da capacidade de pagamento do sistema", argumentou.
A atuação dos vereadores e dos sindicatos garantiu ainda que fosse aprovada uma emenda que diminuiu em um ano o tempo para a a aposentadoria dos servidores. Assim, o projeto fixou a idade mínima para as mulheres em 61 anos e 64 anos para os homens. "Não houve vencidos nem vencedores, mas uma construção benéfica para todos", resumiu o líder do Governo na Câmara, vereador Belarmino Souza.
Por conta da reforma do prédio onde fica o plenário, a sessão de hoje foi realizada no auditório do edifício anexo da Câmara. Mesmo com as limitações impostas pela pandemia da covid-19 e pelo espaço reduzido, a votação foi acompanhada por presidentes de partidos e representantes dos sindicatos.