A inscrição é aberta ao público e gratuita, podendo ser realizada através do site: https://septemcompliance.com/congresso-intermunicipal-jaboatao/
Foto: PMJG/Assessoria de Imprensa
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes promove o I Congresso Intermunicipal de Contratações Públicas de Pernambuco, nesta quinta (9) e sexta-feira (10), no auditório da Faculdade Cespu, em Jardim Jordão. O evento reunirá especialistas para abordar questões relacionadas a licitações e contratos administrativos, com destaque para a implementação da nova Lei de Licitações nos municípios nº 14.133/21. A inscrição é aberta ao público e gratuita, podendo ser realizada através do site: https://septemcompliance.com/congresso-intermunicipal-jaboatao/.
Um dos principais objetivos do congresso é promover oportunidades de networking entre os diversos agentes públicos. Além disso, o evento tem como finalidade fomentar o debate intermunicipal, demonstrando os desafios e oportunidades a serem enfrentados pelos municípios ao regulamentar e aplicar, de forma plena, a nova Lei de Licitações e Contratos no âmbito de suas contratações públicas. Entre os temas abordados, destacam-se os desafios e dificuldades enfrentados pelos municípios de Pernambuco na regulamentação da nova lei, bem como as experiências do Governo Federal na centralização dos processos de contratações públicas, sob a perspectiva da nova legislação de contratação.
Programação
09 de novembro:
08h às 10h – Credenciamento e abertura do evento.
10h às 11h – Palestra 1 – Carlos Neves – O papel dos órgãos de controle diante de um novo marco normativo de licitações e contratos no Brasil.
11h às 12h – Palestra 2 -Thiago Fernandes – Os desafios e dificuldades enfrentadas pelos Municípios de Pernambuco na regulamentação da Lei n° 14.133/21.
13:30 às 14h30 – Palestra 3 – Rafael Manço e Andryu Lemos – A importância da fase interna de planejamento das contratações públicas como artifício de gestão para mitigar os problemas ocasionado pela seleção adversa.
14h30 às 15h30 – Palestra 4 – Andrea Ache – Os desafios e oportunidades na regulamentação da Lei no 14.133/21 e os eventuais limites constitucionais.
16h às 17h – Palestra 5 – Renato Fenili – A importância da Governança nas Contratações Públicas diante do cenário de escassez orçamentária nos municípios.
10 de novembro:
08h às 9h – Palestra 01 – George Pierre – Desafios e Inovações trazidas pela Lei no 14.133/21 para as Obras e Serviços de Engenharia.
10h às 11h – Palestra 02 – Bruno Cintra e Nayllê Siqueira – As experiências do Estado de Pernambuco na centralização dos processos de contratações públicas sob a ótica da Lei no 14.133/21.
11h às 12h – Palestra 03 – Lara Brainer – As experiências do Governo Federal na centralização dos processos de contratações públicas sob a ótica da Lei no 14.133/21.
13:30 às 15h – Palestra 04 – Talkshow – Tecnologia e Inovação nas Contratações Públicas: o uso da tecnologia da informação como instrumento facilitador no desenvolvimento de políticas públicas.
15h às 16h – Palestra 05 – Thiago Guterres – O Papel do controle interno e externo sob o paradigma das linhas de defesa instituídas pela Lei no 14.133/21.
16h às 17h – Palestra 06 – Danilo Almeida – Um novo olhar para a atuação da Assessoria Jurídica nos processos de contratações públicas.