O parlamentar tentará ingressar uma ação na justiça para proibir a realização de mais um empréstimo pelo Executivo
Foto: Divulgação
O vereador do Jaboatão dos Guararapes, Márcio do Curado (PSD), denunciou que a Câmara Municipal autorizou o prefeito Anderson Ferreira (PL) a contrair um empréstimo de R$ 96 milhões junto a Caixa Econômica/Finisa, durante sessão que ocorreu na última segunda-feira (1º). Nesse mesmo dia, outros cinco projetos também foram aprovados a pedido do Executivo, em caráter de urgência.
"Fui a favor de cinco projetos porque irão fazer bem para o município mas fui contra ao Projeto 014/2021, que autoriza o prefeito a fazer mais um empréstimo. O projeto vem sem muitas especificações do que será gasto. Acionei o meu jurídico para tentar a possibilidade de ingressar uma ação na justiça para proibir que que prefeito afunde os cofres públicos da cidade", alertou o parlamentar.
Na gestão municipal anterior, Márcio explicou que o prefeito conseguiu a aprovação de um empréstimo sem dar qualquer explicação, que serão pagos pelas próximas gestões, comprometendo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). "Em 2017, a Câmara aprovou a Lei Municipal 1347, autorizando o prefeito a pegar um empréstimo de R$ 120 milhões. Naquela época, eu e outros vereadores alertávamos sobre o cheque em branco que estava sendo dado ao Executivo, que não dizia como iria gastar", alertou.
"Quem garante que não terá uso eleitoreiro, visto que o prefeito pretende abandonar de vez a cidade para ser candidato a governador, alimentando sua sede de poder pelo poder. Desta forma, não poderia simplesmente dar um novo cheque milionário nas mãos de um gestor que vez ou outra é questionado pelo Tribunal de Contas por suspeitas de superfaturamento. Por isso, votei contra", destacou.
TCE - Em maio deste ano, a Secretaria de Saúde de Jaboatão dos Guararapes foi matéria de dois processos julgados pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O primeiro diz respeito a uma Denúncia (nº 1923516-1), referente aos exercícios financeiros de 2017 e 2018, julgada procedente em parte. Já o segundo, trata de uma Auditoria Especial (nº 19100527-7) do exercício de 2019.
No mês de abril, uma Auditoria Especial realizada em contratos para aquisição de materiais gráficos e didáticos da prefeitura de Jaboatão dos Guararapes resultou em uma economia de R$ 6.921.414,03 para os cofres do município.
Já no mês de março, a Segunda Câmara do órgão estadual decidiu por unanimidade, em sessão realizada na última quinta-feira (11), alertar a prefeitura de Jaboatão para a necessidade de suspensão dos pagamentos remanescentes do contrato nº 12/2018, destinado à manutenção dos serviços de iluminação pública.