Com esta determinação, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Jaboatão dos Guararapes está impedido de realizar ou promover qualquer ato e pedido de representação em nome da categoria
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O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região reconheceu o Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe) como o único representante dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Jaboatão dos Guararapes. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (21/03) pelo juiz do Trabalho Substituto, Pedro Henrique Barreto Menezes. Com esta determinação, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Jaboatão dos Guararapes de (SINSMJG) está impedido de realizar ou promover qualquer ato e pedido de representação em nome da categoria.
"Por conseguinte, o Sindicato demandado na obrigação de fazer consistente na retirada da representação da categoria dos auxiliares e técnicos de enfermagem do seu estatuto social, no prazo de 30 (trinta) dias do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), limitada a R$5.000,00 (cinco mil reais), em caso de descumprimento", conforme trecho da decisão. Além disso, o SINSMUJG, deve se abster de realizar todo e qualquer ato de representação em nome da categoria sob multa de R$ 500 por ocasião.
"Essa decisão judicial favorável ao Satenpe, que vem ocorrendo em diversos municípios pernambucanos, é mais uma demonstração da legitimidade da representação do Satenpe, reconhecida pelos órgãos de justiça, em defesa dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem. Continuaremos na luta para garantir que os trabalhadores tenham voz em seus municípios de atuação, a exemplo de Jaboatão", afirmou o presidente do Satenpe, Francis Herbert.
RESPOSTA - O Mais Jaboatão está à disposição caso o o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Jaboatão dos Guararapes (SINSMJG) queira se pronunciar.