O pagamento é para os trabalhadores que atuaram entre os anos de 1997 e 2006. O requerimento pode ser feito por meio do link educacao.jaboatao.app.
Do Diario de Pernambuco
Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem
A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes abriu o processo de recebimento de solicitações de pagamento do abono referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) por herdeiros de professores da educação básica e trabalhadoras(es) temporários que atuaram na Rede Municipal de Ensino entre os anos de 1997 e 2006. O requerimento pode ser feito por meio do link educacao.jaboatao.app.
No caso de trabalhadoras(es) temporários que atuaram na Rede Municipal de Ensino de Jaboatão dos Guararapes, é necessário o encaminhamento de documentos comprobatórios do serviço prestado, como contrato, nomeação/exoneração no Diário Oficial, contracheques, extratos de contribuições, cópias de processos administrativos e fichas financeiras. Os documentos devem ser anexados no próprio aplicativo. Herdeiros precisam fazer a solicitação juridicamente (alvará judicial).
Uma comissão multissetorial avaliará os documentos encaminhados e calculará os valores de cada beneficiário que atender aos critérios estabelecidos pela Lei Municipal 1531. O pagamento do abono está dividido em três parcelas, sendo que a primeira foi paga no dia 31 de outubro, totalizando R$ 27,3 milhões para 2.691 profissionais, dos quais 2.121 são professoras(es) e 570, trabalhadoras(es) da educação, entre ativos e aposentadas(os) da rede, que receberão outras duas parcelas em 2023 e 2024.
Segundo a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, os detalhes do processo foram acordados com o sindicato que representa a categoria. Em caso de dúvidas com o uso do aplicativo é possível obter ajuda pelo fone 99975-5462, de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas.