A Lei, divulgada no Diário Oficial do dia 13 de janeiro, já está em vigor e passa a fazer parte do calendário oficial de atividades do município
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A Câmara do Jaboatão dos Guararapes aprovou o Projeto de Lei nº. 08/2021, de autoria dos vereadores Jacinta (PSC) e Adeildo da Igreja (PL), que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro do Autismo na cidade. A Lei, divulgada no Diário Oficial do dia 13 de janeiro, já está em vigor e passa a fazer parte do calendário oficial de atividades do município.
A iniciativa, que será realizada entre os dias 2 e 8 de abril, tem o objetivo de orientar os cidadãos sobre o autismo, a importância do diagnóstico precoce, as formas de tratamento, os serviços de apoio à família e o respeito ao cidadão autista.
Conforme o texto, o Poder Público e a sociedade civil organizada poderão promover ações, a exemplo de campanhas, debates, seminários, aulas, palestras, eventos esportivos, distribuição de panfletos, cartilhas, cartazes com ações educativas, entre outras atividades que contribuam para a divulgação do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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