O último concurso realizado pela Câmara de Jaboatão dos Guararapes ocorreu em 1990, ou seja, há 30 anos
Foto: Divulgação
Por Daniel JR
O Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), empresa que tem sede em Brasília (DF), será responsável pela execução do concurso público oferecido pela Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. O IDIB foi contratado sem licitação. No contrato firmado, ficou acertado que o Instituto receberá, pelo serviço prestado, todo o valor arrecadado com a taxa de inscrição. Com isso, o certame não causará nenhum custo para Casa Legislativa.
Para concorrentes de nível superior, a inscrição custará R$ 130. Aos interessados nas vagas de nível médio, o valor da inscrição será R$ 100. Para oportunidades que têm como requisito nível fundamental, será R$ 70. O contrato foi firmado em 18 de março deste ano e estava em vigor até 19 setembro. Em decorrência da Pandemia de Covid-19, um termo aditivo foi aplicado e o contrato foi prorrogado até 19 de março de 2021.
O último concurso realizado pela Câmara de Jaboatão dos Guararapes ocorreu em 1990, ou seja, há 30 anos. O certame vai atender recomendação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), que cobrou a seleção de servidores, após demonstrar que a Câmara de Vereadores não estava atendendo determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nos processos anuais de prestação de contas.
No final de 2019, foram sancionadas duas leis alterando o quadro de servidores da Casa Legislativa e modificando a estrutura da Procuradoria da Câmara. Segundo as duas legislações, deve haver concurso para pelo menos 38 vagas de servidores, incluindo cargos de procurador, contador, jornalista e controle interno.
A Casa Legislativa tem, atualmente, 260 cargos de servidores efetivos, que devem ser escolhidos por concurso, alguns não providos. Ainda, tem 275 cargos em comissão, que podem ser nomeados sem concurso, para os 27 vereadores.