A empresa Centro Integrado de Armazenamento e Transporte (Ciat) pediu para que o contrato com a PVAX, contratada fosse cancelado por, supostamente, dar prejuízo ao erário
Do Blog de Jamildo
Foto: Divulgação
A empresa PVAX emitiu uma nota sobre uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco em ter pedido a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes a abrir um novo edital de licitação para atender serviços da área de saúde municipal. De acordo com a decisão cautelar, assinada pela Conselheira Maria Teresa Caminha Duere, um processo de denúncia foi aberto para apurar suspeita de superfaturamento no serviço logístico na saúde da cidade.
A empresa Centro Integrado de Armazenamento e Transporte (Ciat) pediu para que o contrato com a PVAX, contratada pelo município de maneira emergencial para prestar o serviço, fosse cancelado por, supostamente, dar prejuízo ao erário. A Conselheira indeferiu o pedido da Ciat, mas determinou a abertura no novo edital de licitação. A empresa PVAX, contratada em regime emergencial para prestar esse serviço em Jaboatão , procurou o Blog de Jamildo para dar a sua versão dos fatos.
Leia abaixo a nota da PVAX
No último dia 9, o TCE, através da Conselheira Maria Teresa Caminha Duere indeferiu a medida cautelar pleiteada pela empresa CIAT junto ao TCE, que buscava suspender a contratação da empresa PVAX Consultoria e Logística Ltda, através da Dispensa de Licitação nº. 031/2019 (Processo TCE 1927933-4) e determinou a abertura de nova licitação.
No dia 12 de junho, há três meses, o TCE determinara a suspensão da contratação da empresa Medlife Logística Ltda, vencedora da licitação e para não correr o risco de desabastecimento de medicamentos na cidade, a PVAX foi contratada em sistema emergencial, que a CIAT tentou e não conseguiu cancelar.
A abertura do processo licitatório aconteceu em novembro de 2018, diante do fato de a empresa CIAT ter prestado serviços ilegalmente, de forma emergencial, sem ilcitação, por mais de dois anos à Secretaria de Saúde de Jaboatão dos Guararapes, quando o tempo máximo previsto em lei é de seis meses. A partir de novembro, a CIAT veio trabalhando através de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), sem contrato.
Quanto à alegação da CIAT de que o contrato com a PVAX estaria dando um prejuízo ao município de R$ 121.500,00 e haveria o risco de desabastecimento no município, pois a PVAX não teria apresentado dados que referendassem a capacidade da empresa em atender os serviços, esclarecemos que valor da proposta da PVAX tem valor inferior ao atual contrato da CIAT.
Além disso, a PVAX executa serviços de logística da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro há vários anos, através de contrato de maior complexidade e quase 10 vezes maior do que o referido contrato da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Todos os atestados de capacidade técnica da PVAX foram devidamente apresentados no processo de análise e contratação.