Dois projetos de lei (PLs) com medidas de proteção às mulheres receberam aval em colegiados temáticos da Alepe
Da Assessoria de Imprensa
Foto: Roberto Soares
Dois projetos de lei (PLs) com medidas de proteção às mulheres receberam aval em colegiados temáticos da Alepe nesta quarta (3). Um deles coloca as vítimas de violência doméstica e familiar entre as prioridades do Programa Governo Presente de Ações Integradas para Cidadania. Essa proposta foi aprovada pelas Comissões de Segurança Pública e de Defesa da Mulher. Já a outra matéria, acatada por este último grupo parlamentar e pela Comissão de Saúde, garante às lactantes o direito de amamentar durante a realização de concursos públicos estaduais.
Autora do PL nº 1630/2020, a deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) salientou que mulheres vítimas de violência estão em situação de alto risco social. “Em Pernambuco, apenas em 2019, foram 42.598 registros de violência contra a mulher, com 57 feminicídios confirmados”, informou na justificativa anexada à proposição. “Não é à toa que a Organização das Nações Unidas (ONU) classifica esse tipo de agressão como uma pandemia global, recomendando que os Estados-membros desenvolvam políticas públicas de enfrentamento.” A Comissão de Administração Pública também aprovou o texto, pela manhã.
O Programa Governo Presente visa promover a inserção social e produtiva de pessoas em situação de vulnerabilidade. Presidente da Comissão de Segurança Pública, o deputado Fabrizio Ferraz (PP) informou que, atualmente, a atuação do projeto é focada em egressos de medidas socioeducativas e do Sistema Prisional, além de reeducandos do Sistema Penitenciário, usuários de drogas e pessoas em situação de ameaças.
Relatora da matéria na Comissão de Defesa da Mulher, a deputada Roberta Arraes (PP) reiterou ser “dever do Estado assegurar às vítimas de violência doméstica e familiar as condições para o exercício de seus direitos fundamentais e sociais”. Vice-presidente do colegiado, a parlamentar dirigiu a reunião desta quarta.
Concurso público – Por sua vez, o direito de as concurseiras amamentarem seus filhos de até 6 meses de idade consta em um substitutivo da Comissão de Justiça que reuniu os PLs nº 1678/2020 e 1687/2020, apresentados, respectivamente, pelos deputados Gustavo Gouveia (DEM) e Delegada Gleide Ângelo. A prerrogativa – também referendada pela Comissão de Administração – valerá mediante solicitação prévia ao órgão ou à entidade responsável pela organização do certame.
A lactante precisará indicar um responsável pela guarda da criança durante o exame, e ambos aguardarão em uma sala reservada. Sempre que necessário, a candidata terá o direito de proceder à amamentação pelo período de até 30 minutos por filho. O tempo despendido na atividade deverá ser acrescido ao limite de realização da prova. Todo o processo deverá ser acompanhado por uma fiscal do sexo feminino.
A proposta beneficia ainda as concurseiras gestantes, que não poderão ser eliminadas ou excluídas da prova de avaliação física dos concursos que tiverem essa exigência. A remarcação do exame deverá ser solicitada após apresentação de laudo que confirme a gravidez, podendo ocorrer de 120 a 365 dias após o término da gestação.
Relator do texto na Comissão de Saúde, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) elogiou os colegas que tiveram a iniciativa. “São proposições muito interessantes, que buscam garantir os direitos de gestantes e lactantes durante os processos de seleção pública do Estado”, pontuou.
Pandemia – Presidente da Comissão de Saúde, a deputada Roberta Arraes aproveitou a reunião para anunciar uma audiência conjunta com os colegiados de Negócios Municipais e de Administração Pública, visando debater a possibilidade de municípios e Estados adquirirem, de forma independente, vacinas contra a Covid-19. A discussão deverá ocorrer na próxima terça (9), com a participação de representantes da Associação Municipalista (Amupe), da União de Vereadores (UVP) e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
“Precisamos nos mobilizar para que a vacina chegue o mais rápido possível à população. Estamos batendo recordes diários de mortes e não queremos mais assistir a isso”, pontuou Arraes. A iniciativa recebeu o apoio dos deputados Antonio Fernando (PSC) e Isaltino Nascimento. “O Supremo Tribunal Federal decidiu que Estados e municípios têm autonomia para deliberar sobre ações relacionadas à doença”, registrou o socialista.
Já a deputada Clarissa Tércio (PSC) elogiou a Associação Médicos pela Vida, que divulgou manifesto em defesa do “tratamento precoce” contra a Covid-19. “Tem todo o meu apoio e admiração.”