• Da Redação

Vereador Marlus Costa propõe projeto para tornar igrejas como atividade essencial durante pandemia

Projeto precisa ser aprovado na câmara, em seguida segue para sansão do prefeito Anderson Ferreira (PL), para se tornar lei.




Da Assessoria de Imprensa

Foto: Reprodução/Assessoria de Imprensa


O vereador Marlus Costa (PL) protocolou nesta terça-feira (02/03), o projeto de Lei na qual reconhece as igrejas e templos religiosos como atividade essencial no âmbito do município de Jaboatão dos Guararapes.


De acordo com o parlamentar, o projeto visa garantir o funcionamento das atividades religiosas no período de pandemia e/ou estado de calamidade pública na cidade. Ainda de acordo com o projeto, para a aplicação da presente Lei, as igrejas e templos religiosos devem seguir rigorosamente as recomendações expedidas pelo Ministério da Saúde do Brasil.


“A garantia ao livre exercício dos cultos religiosos é cláusula pétrea, conforme estabelecido no artigo 5°, parágrafo VI da constituição federal. Além do mais a fé exerce papel fundamental como fator de equilíbrio psicoemocional à população, sendo indiscutivelmente relevante no atendimento e promoção da dignidade da pessoa humana, princípio de direito fundamental do ser humano”, contou Marlus Costa.


O projeto precisa ser aprovado na câmara, em seguida segue para sansão do prefeito Anderson Ferreira (PL), para se tornar lei.


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