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Vereador aciona Justiça para barrar endividamento da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes

Atualizado: 13 de jan.

Coube ao vereador Dodô da Chave (MDB) impetrar uma ação preventiva na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca do Jaboatão dos Guararapes

Do Blog do Silvinho

Foto: PMJG/Assessoria de Imprensa


A Caixa Econômica Federal bloqueou a liberação de recursos referentes a um empréstimo no valor de R$ 70 milhões, por parte da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, e exigiu da atual gestão municipal novas formas de garantias, tendo em vista que solicitações anteriores de crédito sequer começaram a ser quitadas. A movimentação acendeu um sinal de alerta na oposição que, diante de um possível endividamento, resolveu acionar o Poder Judiciário para tentar impedir que o governo do prefeito Mano Medeiros (PL) comprometa o orçamento público em ano eleitoral.


Coube então ao vereador Dodô da Chave (MDB) impetrar uma ação preventiva na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca do Jaboatão dos Guararapes. O parlamentar solicitou a nulidade da lei que autorizou a contratação do empréstimo por vício formal, ou seja, ilegalidade no processo legislativo por violação ao regimento interno da Câmara Municipal.

Dodô destaca ainda que, desde 2017, quando o ex-prefeito Anderson Ferreira (PL) assumiu o Palácio da Batalha, a gestão tem acumulado empréstimos que, somados, beiram o montante de R$ 220 milhões.


"Estamos diante de um momento de retomada da economia após um período de retrocesso causado por políticas federais desastrosas entre 2018 e 2022, então é preciso ter cautela e não visar anúncios e obras meramente eleitoreiras. A receita da cidade vai ser parcialmente comprometida por conta da redistribuição do ICMS, fato confirmado pelo próprio prefeito Mano Medeiros. Não é prudente endividar o município e deixar a conta para o próximo gestor a partir de 2025", disse Dodô.


A cifra de quase R$ 220 milhões citada pelo vereador é referente a dois empréstimos, contraídos em 2018 e 2021, junto à Caixa Econômica Federal, um no valor de R$ 120 milhões e outro de R$ 96 milhões, um deles parcelado em 120 meses, ou seja, uma dívida que irá se arrastar pelo período de 10 anos.


Recentemente, a atual gestão buscou uma nova linha de crédito, de R$ 70 milhões, dessa vez no Banco do Brasil. O pedido foi alvo de uma ação judicial com vistas à suspensão.

"Chama a atenção essa movimentação em ano pré-eleitoral. Estamos falando de empréstimos parcelados em períodos superiores a sete anos, ou seja, são empréstimos que vão cair no colo do próximo prefeito, que vai iniciar o mandato a partir de 2025 com uma dívida herdada por uma gestão que tem ido para o 'tudo ou nada' visando única e exclusivamente a perpetuação no poder", pontuou Dodô.

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