• Da Redação

TJPE nega pedido de Anderson e André Ferreira contra rodízio de veículos na quarentena

Pedido foi assinado pelo deputado federal André Ferreira (PSC) e pelo prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL)




Do Blog de Jamildo

Foto: Arnaldo Carvalho/JC Imagem


O Tribunal Regional de Pernambuco (TJPE) negou, nesta quinta-feira (21/05), um pedido de liminar apresentado pelos partidos PSC e PL contra o rodízio de veículos durante o período de quarentena em cinco cidades da Região Metropolitana do Recife.


O pedido foi assinado pelo deputado federal André Ferreira (PSC) e pelo prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL). Ambos são presidentes dos respectivos partidos em Pernambuco.


Estão com bloqueios totais ("lockdown"), além de Jaboatão, governada por Anderson Ferreira, as cidades de Recife, Olinda, São Lourenço da Mata e Camaragibe.


O desembargador Francisco Manoel Tenório dos Santos indeferiu cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o artigo 5º do Decreto 49.017/2020, que trata do rodízio de veículos no período 16 a 31 de maio, dentre as mediidas de isolamento rígido no Recife, Olinda, Camaragibe, Jaboatão ods Guararapes e São Lourenço da Mata.


A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) foi convocada a apresentar as explicações sobre as medidas do decreto.


Pedido


Os autores alegavam que o rodízio não poderia ser editado por decreto estadual, não teria eficácia na redução da circulação de pessoas e aumentaria a demanda pelo sistema de transporte público. Também questionavam a inclusão dos carros de aplicativos do rodízio.


Decisão


Em sua decisão, ao indeferir o pedido de liminar, o desembargador Francisco Manoel Tenório dos Santos disse que é competência do Estado editar a norma e alegou a constitucionalidade do artigp que trata o rodízio. "A norma impugnada se trata de medida administrativa temporária e que tem por objetivo principal combater eventual maximização no nível de contágio da Covid-19".


Em relação à inclusão dos carros de aplicativos de transporte, afirma o desembargador. "No que concerne a suposta violação aos princípios da igualdade e da livre iniciativa, entendo que, de fato, o elevado percentual de isolamento social decorrente da restrição da circulação de pessoas, exepcionar do rodíxio de veículos particulares utilizados para transporte de passageiros por aplicativo tornaria a frota em grande medida ociosa, aumentando a circulação de veículos, gerando diminuição da taxa de isolamento social e dificultando as ações fiscalizatórias realizadas por agentes públicos nas vias e logradouros públicos".


"Deste modo, a norma tem como fundamento a razoabilidade, pois coloca, sem dúvida, um número menor de veículos nas vias públicas, não se podendo comprovar que tal medida irá aumentar o uso dos transportes coletivos a ponto de causar um agravamento nos índices da doença nos Municípios atingidos pelo Decreto", completa Francisco Tenório.


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