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TCE-PE aponta irregularidades na gestão e aplica multa a aliado do prefeito Mano Medeiros em Jaboatão

O valor é referente ao sobrepreço e às despesas indevidas realizadas pela gestão do ex-prefeito Anderson Ferreira (PL) no exercício financeiro de 2020

Foto: Divulgação


O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco determinou à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes a devolução aos cofres públicos de cerca de R$ 240 mil, quantia referente aos excessos apontados em uma auditoria feita pela equipe técnica do órgão no procedimento de contratação da obra de reforma para implantação de estrutura física para funcionamento de leitos de retaguarda e de estabilização no Centro de Triagem e Tratamento para o Coronavírus (CTTC). O valor é referente ao sobrepreço e às despesas indevidas realizadas pela gestão do ex-prefeito Anderson Ferreira (PL) no exercício financeiro de 2020.


A análise do Tribunal de Contas classificou como "um cenário de práticas graves" a situação das contas da prefeitura no período no tocante às despesas relacionadas ao enfrentamento ao novo coronavírus. De acordo com o relatório, foi observado, entre outras irregularidades, "fraude em processo de dispensa licitatória, tentativa de levar a erro a equipe de controle externo, contratação direta sem observância dos requisitos legais, projetos básicos contemplando serviços com especificações dispendiosas e, ao mesmo tempo, desnecessárias, além de orçamentos básicos superestimados".


Segundo a análise do corpo técnico da corte de contas, foi constatada ainda a realização de pagamentos indevidos, referentes a serviços não executados, ou executados com especificações diferentes daquelas contratadas, além de sobrepreço, sendo verificado prejuízo ao erário no total de R$240.441,42. De antemão, o TCE-PE arbitrou multa ao ex-prefeito Anderson Ferreira no valor de R$ 59.517,50 "em razão de comprovada simulação de processo de dispensa licitatória [...] e por levar adiante contratação não essencial, inoportuna em época de pandemia e de declarado estado de calamidade pública no âmbito do município".


Dados tabulados pelo pesquisador Wesley Cota, da Universidade Federal de Viçosa (UFV), em Minas Gerais, com base em números fornecidos pela Secretaria de Saúde do Governo de Pernambuco, apontam que, até julho de 2023, Jaboatão dos Guararapes havia registrado um total de 1.868 óbitos confirmados em decorrência da Covid-19, índice que coloca a cidade na 47ª posição no ranking nacional. Em relação à taxa de letalidade, o município registrou percentual de 3,33%, quase o dobro da média do país, que ficou em 1,7%.


RESPOSTA - O Mais Jaboatão está à disposição caso as assessorias de Imprensa do prefeito Mano Medeiros e do ex-prefeito Anderson Ferreira queiram se pronunciar.

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