Segundo a entidade, o Poder Executivo poderá estabelecer ponto facultativo através de decreto, porém, restrito aos órgãos públicos, não se aplicando às atividades privadas
Foto: Divulgação/PMJG
Comércio/Jaboatão
O Sindicato do Comércio do Jaboatão dos Guararapes (Sindicom) Informa que o dia em que se comemora o Corpus Christi, 3 de junho, é considerado feriado religioso mas NÃO está incluso nos feriados constantes na Lei n°10.607/2002 que regulamenta os feriados nacionais
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No caso das grandes cidades do Estado de PE, ainda de acordo com a entidade, o dia de Corpus Christi não é feriado, visto que ainda não há legislação Municipal/ Estadual que discipline tal matéria. O Poder Executivo poderá estabelecer ponto facultativo através de decreto, porém, restrito aos órgãos públicos, não se aplicando às atividades privadas.
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