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Relatório do TCE aponta suposto superfaturamento no conselho tutelar de Jaboatão

Atualizado: 7 de set. de 2023

O relatório destaca um cenário de falta de transparência, visto que os componentes específicos de alguns custos não estão claramente delineados.

Do Jornal do Commercio

Foto: Guga Matos/Arquivo JC


Em 30 de agosto de 2024, um relatório do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, sob o processo nº 23100866-1, revelou vários itens superfaturados no contrato entre a prefeitura de Jaboatão dos Guararapes e a Fundação de Educação Tecnológica e CUltural da Paraíba (FUNETEC – PB). A denúncia foi feita pelo vereador de Jaboatão, Marlus Costa (PL), que ao identificar as irregularidades, acionou o Ministério Público de Pernambuco e o TCE-PE para fiscalizar o certame.


O parlamentar apresentou ao tribunal vários itens com sobrepreços e/ou desnecessários para a realização da eleição. Ele também comparou o contrato celebrado em 2019 pela gestão de Anderson Ferreira (PL) e o atual contrato celebrado por Mano Medeiros (PL), para o apoio na eleição do conselho tutelar deste ano.


O relatório do TCE-PE afirma que ao comparar a quantidade de horas trabalhadas, seja em termos de pessoal envolvido ou do valor/hora atribuído a cada categoria profissional nos contratos de 2019 e 2023, é evidente que o processo seletivo atual apresenta quantidades de horas de trabalho superestimadas e sobrepreços consideráveis.


O relatório da auditoria realizada pelo tribunal detalha que em relação às despesas estimadas com material de consumo, os valores atribuídos aos itens estão significativamente acima dos praticados no mercado atual. Por exemplo, para o item 2.4.1.5 (Panfleto em Papel Couchê de 80g, tamanho 1/2 carta, cor 4/0), com uma demanda de 30 mil unidades, a Prefeitura orçou uma despesa de R$ 60.000,00 ao preço de R$ 2,00 por unidade. Em contrapartida, uma cotação independente realizada pela equipe de auditoria junto à Gráfica Papic apresentou o valor de apenas R$ 0,06 por unidade.


O item 2.4.1.3, referente ao envelope plástico com lacre e etiqueta autoadesiva para identificação, destinado a 291 unidades, também foi destacado. Enquanto a prefeitura cotou cada envelope a R$ 89,35, uma pesquisa na internet revelou a unidade do mesmo produto por apenas R$ 2,04.


Segundo relatório, considerando apenas esta breve análise de uma seleção limitada de itens, constatamos que o orçamento estimado para despesas relacionadas a estes três itens específicos alcançou o montante de R$ 88.700,00. No entanto, após uma pesquisa simples e objetiva de preços realizada pela equipe, os custos para os mesmos itens somariam um montante em torno de apenas R$ 3.193,00.


O relatório aponta que o que mais se destaca é a remuneração atribuída ao Auxiliar de Serviços Gerais que, no Contrato 015/2023, percebe uma quantia exorbitante de R$ 4.000,00 por hora de serviço e um total de 3 horas de trabalho.


Ao avaliar os gastos categorizados como “Logística do processo de provas eleitoral”, o relatório destaca um cenário de falta de transparência, visto que os componentes específicos desses custos não estão claramente delineados.


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