Foto: PMJG/Assessoria de Imprensa
A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 033/2023 que autoriza a delegação, por meio de Parceria Público Privada (PPP), da execução de obras e prestação de serviços não assistenciais de apoio e infraestrutura relativos à modernização, operação e manutenção da Rede de Atenção Primária à saúde na cidade.
O projeto foi lido em plenário durante a sessão de hoje (05) e segue agora para apreciação das comissões temáticas. Após análise, a proposta entrará em votação.
De acordo com o Poder Executivo, a PPP deverá fortalecer e melhorar os resultados da Atenção Primária à Saúde (APS) por meio de ações mais eficientes com melhor qualidade e menor custo.
"O desenvolvimento desta PPP tem o potencial de contribuir, resultando em maior equidade e qualidade na atenção à saúde, e, em decorrência, melhores condições de saúde para a população", diz parte do texto do projeto.
A prefeitura informou também que foram realizados estudos para o dimensionamento da rede e dos serviços de APS, com perfil sociodemográfico e epidemiológico da população.
"Um dos principais objetivos da PPP é modernizar e melhorar a infraestrutura das unidades de saúde. O uso das PPPs representa uma evolução para o setor, com vantagens significativas, quando comparadas às tradicionais modalidades de contratação", diz a nota.
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