Em nota, a gestão informou que o processo vem "sendo conduzido com toda lisura, transparência e isonomia"
Foto: PMJG/Assessoria de Imprensa
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes enviou uma nota de informação ao Mais Jaboatão após publicação de uma matéria sobre possíveis irregularidades envolvendo a empresa responsável pela eleição do Conselho Tutelar do município. Em nota, a gestão informou que o processo vem "sendo conduzido com toda lisura, transparência e isonomia". O Governo Municipal também informou que todas as etapas estão sendo acompanhadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Confira a nota abaixo.
NOTA DE INFORMAÇÃO
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes esclarece que as eleições para conselheiros tutelares do Jaboatão dos Guararapes vêm sendo conduzidas com toda lisura, transparência e isonomia. Todas as etapas do processo estão sendo acompanhadas pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco.
Quanto a contratação de um instituto como banca organizadora do processo seletivo, tendo em vista a complexidade do amplo processo democrático que o município possui o dever de conduzir até a data-limite de outubro deste ano, foram contactadas as bancas de maiores expertises em âmbito nacional para a condução de tal processo. Contatos foram feitos com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Centro Brasileiro de Pesquisas em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE), Fundação Carlos Chagas (FCC), entre outras. Entretanto, as respostas foram negativas para a contratação.
Diante disso, foi aberto um amplo processo competitivo com Chamamento Público publicado no Diário Oficial do Município, convocando os eventuais interessados em ofertar propostas para a organização do processo, procedimento que foi repetido em uma segunda publicação no Diário Oficial para ampliar ainda mais a competição, visando o alcance de propostas mais vantajosas para o Município.
A proposta do Instituto contratado ofertou valor 50% menor que as demais concorrentes. Este é o procedimento adequado para contratações de bancas organizadoras de processos seletivos, conforme preconiza a legislação vigente.
Após a contratação do Instituto, antes do início da execução contratual, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), por meio de tratativa com o Ministério Público do Estado de Pernambuco, autorizou a cessão das urnas eletrônicas para o processo de eleição dos conselheiros tutelares.
Desta forma, desde a autorização do TRE, que ocorreu em 20/06/2023, iniciou a tratativa com o Instituto para alteração de itens do contrato, a fim de ajustá-lo ao novo formato. Dessa forma, itens como panfletos, envelopes e a maior parte das cédulas de papel que seriam utilizadas na votação serão naturalmente suprimidos. O material impresso que será usado está restrito a 45 cartazes e algumas cédulas, para o caso de problemas em urnas eletrônicas, como exige o TRE.
Por fim, a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes segue conduzindo o processo de eleição dos Conselheiros Tutelares com a devida fiscalização concomitante do Ministério Público e a contratação do Instituto aberta para qualquer análise de interessados.
Assessoria de Imprensa da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes
Comments