Com essa medida, os empresários do município podem quitar tributos com ISS e IPTU sem multa e juros
Foto: Reprodução/Internet
A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, anunciou o Plano Especial de Pagamento de Débitos Tributários (Refis), voltado a contribuintes que estão em débito com o município. O plano entrará em vigor no dia 3 de maio e irá até 30 de setembro. Segundo a gestão, o pacote de medidas oferece descontos de até 90% nos juros e multas para quitação de débitos com IPTU, ISS, TLP e CIM. O Refis também visa facilitar o pagamento do ITBI, que poderá ser quitado em até dez parcelas. A meta da gestão municipal é arrecadar cerca de R$ 5 milhões.
O contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, que deseja quitar os débitos de IPTU, CIM e TLP vencidos até o dia 31 de dezembro de 2020, pode acessar o Portal do Contribuinte no site jaboatao.pe.gov.br. Se pagar à vista, o desconto é de 90% nos juros e multas. Caso opte por dividir de duas a 30 parcelas, o abatimento é de 60%. Se for de 31 a 60 parcelas, o desconto é de 30%. Já o Refis para o ISS beneficia quem tem débitos até o dia 31 de março de 2021, tendo os mesmos descontos. No caso do ITBI, o pagamento pode ser feito em dez vezes, sem abatimentos.
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"Quem tem débitos tributários com o município, a exemplo de ISS e IPTU, o prefeito deu anistia com relação a cobrança de multa e de juros. É mais uma vitória aos empresários, que podem quitar suas dívídas sem taxas adicionais, em prol da economia da cidade", celebrou o presidente do Sindicom, Felipe Freire.
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