A iniciativa será realizada no dia no dia 20 de novembro, às 9h, no auditório da Sede do MPPE em Jaboatão, localizado na Av. dos Guararapes, nº 3600, Guararapes
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Com o intuito de propor o diálogo sobre a Assistência integral às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Jaboatão dos Guararapes, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das 2ª e 6ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania locais, promoverá audiência pública no dia 20 de novembro, às 9h, no auditório da Sede do MPPE em Jaboatão dos Guararapes, localizado na Av. dos Guararapes, nº 3600, Guararapes, Jaboatão dos Guararapes.
Segundo a Promotora de Justiça Milena Conceição Rezende Mascarenhas Santos, tramitam na 6ª e na 2ª Promotorias de Justiça, respectivamente, o Inquérito Civil nº 02144.000.173/2020 6ªPJDC, que tem como objeto apurar ausência de profissionais para atendimento educacional especializado nas escolas de Jaboatão dos Guararapes; e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas nº 02140.001.621/2021 2ªPJDC, que visa verificar a implantação do Centro de Reabilitação para oferta de cuidados aos pacientes com TEA no município.
Contando com a atuação de vários setores da sociedade, a audiência tem como objetivo discutir sobre a oferta de profissionais para atendimento educacional especializado e fornecimento de terapias multidisciplinares, Implementação de Centro Especializado em Reabilitação (CER) para esses usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
A audiência pública será aberta para toda a sociedade e contará com a presença de membros de vários órgãos e autoridades relacionadas com o tema. Foram notificados representantes das Secretarias Municipais de Educação, de Saúde e de Esportes. Foram convidados também integrantes dos Conselhos Tutelares do Município de Jaboatão dos Guararapes; das Promotorias de Justiça e Infância; dos Conselhos municipais de Educação e de Saúde; da Câmara Municipal; e dos CAOs Educação e Saúde do MPPE.
O edital de convocação para audiência pública pode ser acessado na íntegra na edição do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE do dia 25 de outubro de 2023.
Serviço:
Audiência Pública sobre assistência integral às crianças com Transtorno do Espectro Autista no município de Jaboatão dos Guararapes
Data: 20 de novembro de 2023
Horário: 9h
Local: Auditório da Sede do MPPE em Jaboatão dos Guararapes, localizado na Av. dos Guararapes, nº 3600, Guararapes, Jaboatão dos Guararapes