• Da Redação

MPPE monitora a adoção de medidas de prevenção contra a Covid-19 no transporte público da RMR

Órgão instaurou procedimentos administrativos para acompanhar a atuação do poder público e das empresas que operam o sistema de ônibus





Da Assessoria de Imprensa

Imagem: Marcozero.org


Diante da execução do plano gradual de retomada das atividades econômicas e da necessidade de assegurar o cumprimento das medidas de proteção aos usuários do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR) em razão da pandemia da Covid-19, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou, por meio da Promotoria de Justiça de Transportes, procedimentos administrativos para acompanhar a atuação do poder público e das empresas que operam o sistema de ônibus.


“A Promotoria de Justiça de Transportes segue monitorando a evolução das medidas com a flexibilização gradual do isolamento social, cujo efeito mais sentido são os desajustes na operação entre a oferta e a demanda, o que é natural diante da dificuldade de prever tais movimentações por cada região da cidade, paradas, estações e terminais. Para tanto, o MPPE oficiou o Grande Recife para que informe quais medidas serão adotadas para sanar os desajustes verificados entre a oferta do serviço e a sua demanda, em consonância com as medidas e recomendações sanitárias já exaustivamente reafirmadas pelo Estado de Pernambuco e pelo próprio órgão gestor”, destaca o promotor de Justiça Humberto Graça.


De acordo com as portarias conjuntas publicadas pelas Secretarias Estaduais de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) e de Saúde (SES), as empresas operadoras do sistema de transporte devem atender à programação operacional fixada pelo Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM), com a devida alocação da frota, incluindo veículos reservas, a fim de garantir que não haja aglomeração de pessoas.


A norma estima que deve ser assegurada, preferencialmente, a circulação dos ônibus com um número de passageiros equivalente ou inferior ao número de assentos, sendo admitida no máximo uma quantidade de pessoas em pé equivalente a 10% do número de assentos de cada veículo. Já nos terminais de integração, a norma veda a formação de filas superiores a 30 pessoas nas linhas atendidas por ônibus comuns. Para as linhas que adotam ônibus articulados ou do modelo BRT, a fila máxima nos terminais deve ser de 45 pessoas.


Em relação às medidas de segurança, o STPP estabeleceu que os veículos devem ser higienizados internamente, enquanto as áreas de uso comum dos terminais de integração também devem passar por limpeza. O acesso aos ônibus e terminais só pode ser feito mediante o uso de máscaras, como acontece com os demais espaços públicos.


Histórico — o primeiro procedimento foi instaurado no dia 18 de maio e busca acompanhar as políticas públicas adotadas no início da pandemia relacionadas à redução da oferta do serviço de transporte público em razão da necessidade de isolamento social e os seus reflexos na demanda, como aglomerações em terminais e lotações além do desejável nos ônibus. 


Já o segundo, instaurado em 15 de junho, trata do acompanhamento das políticas públicas relacionadas às medidas preventivas (higienização de frota, terminais, uso de máscaras), adotadas pelo Grande Recife Consórcio de Transporte (GRCT) para o enfrentamento à Ppandemia do Coronavírus no âmbito do sSTPP. Para este último, foi dado um prazo de dez dias para que o Grande Recife e o sindicato das empresas de transporte (Urbana-PE) informem quais ações serão tomadas.


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