• Da Redação

MPPE expede recomendações para municípios intensificarem fiscalização e de medidas mais rígidas

Jaboatão dos Guararapes está entre as 25 cidades que recebeu a orientação do órgão estadual



Da Assessoria de Imprensa

Imagem: Divulgação


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotorias de Justiça locais, recomendou aos prefeitos e secretários de Saúde de mais 25 municípios que intensifiquem a fiscalização, no âmbito de suas competências, dos cumprimentos das novas restrições sanitárias impostas pelo Governo de Pernambuco (em especial o Decreto nº 50.433, de 15 de março de 2021), governos municipais e Federal.


As recomendações seguem o teor da Recomendação PGJ nº 07/2021. Os 25 são: Abreu e Lima, Igarassu, Araçoiaba, Garanhuns, Jaboatão, Buíque, Tupanatinga, Itaíba, Pedra, Betânia, Brejo da Madre de Deus, Moreno, Jataúba, Moreilândia, Água Preta, Santa Maria da Boa Vista, Paulista, Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena, São José do Egito, Santa Terezinha, Caruaru, Cabo de Santo Agostinho, Altinho e Gravatá.


Até o dia 28 de março de 2021, conforme estabelecido pelo novo decreto estadual, está proibido, em qualquer dia e horário, o exercício de atividades econômicas e sociais não essenciais. A proibição vale para atividades presenciais em escolas e universidades; escritórios comerciais e de prestação de serviços; clubes sociais, esportivos e agremiações; praias marítimas e fluviais, inclusive os calçadões, parques e praças; ciclofaixas destinadas a atividades de lazer ou recreativas; práticas e competições esportivas; atendimento ao público nas unidades do Detran e Expresso Cidadão; e shoppings centers e galerias comerciais. E


Em todos os casos, as restrições às atividades econômicas e sociais não se aplicam aos estabelecimentos e serviços descritos no rol do Anexo Único do Decreto nº 50.433/21 (serviços públicos, farmácias, postos de gasolina, serviços funerários, clínicas).


Assim, o MPPE recomendou aos gestores dos 25 municípios que fiscalizem e exerçam os poderes de polícia que lhes são inerentes para o efetivo cumprimento dessa e de outras normas sanitárias. Os prefeitos e secretários deverão também instalar, caso ainda não tenham instalado, gabinetes de crise para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 (nos termos do Guia Orientador para o Enfrentamento da Pandemia na Rede de Atenção à Saúde do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde), de forma que essa instância possa centralizar e maximizar as decisões estratégicas e emergenciais que a pandemia requer.


Outra medida recomendada é instalação e/ou requalificação de unidades de saúde de baixa, média e alta complexidade, de âmbito local ou regional, tais como leitos de retaguarda, enfermarias, abrigos temporários, espaços de proteção social, hospitais de campanha, leitos de assistência crítica, UTIs (notadamente nos municípios com mais de 100.000 habitantes), de forma a ampliar a capacidade de atendimento hospitalar, garantindo a suspensão criteriosa das internações e procedimentos eletivos na sua rede de serviços próprios e/ou contratados pelo SUS, dentre outras providências


De forma a coibir aglomerações de pessoas e o descumprimento de normas sanitárias e de biossegurança, os gestores desses 25 municípios também deverão destacar a obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços de acesso ao público; proibir a realização de eventos corporativos, institucionais, públicos ou privados, para fins de reuniões, treinamentos, seminários, congressos e similares, bem como a realização de shows, festas, eventos sociais de qualquer tipo, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes fechados ou abertos, públicos ou privados, inclusive em clubes sociais, hotéis, bares e restaurantes, independentemente do número de participantes.


Por fim, os prefeitos e secretários municipais também deverão destinar parte dos recursos recebidos para o enfrentamento à Covid-19 em ações de educação em saúde que alertem sobre a necessidade de cumprimento das normas sanitárias. As ações poderão ser divulgadas em redes sociais e veículos de comunicação (Facebook, Instagram, rádios, canais de TV, etc.) ou ainda por meio de rondas educativas, com a emissão de avisos sonoros nos locais onde estejam ocorrendo as transgressões ou que os casos sejam mais frequentes.


As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (19).


Comércio, supermercados e feiras em Gravatá - Além de recomendar a fiscalização e cumprimento de medidas restritivas mais rígidas após novo decreto de quarentena, as 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Gravatá expediram recomendação ao prefeito e secretário de Saúde sobre o funcionamento de supermercados, feiras livres, mercados públicos, bancos e demais estabelecimentos comerciais autorizados a operar de forma presencial durante o novo período de quarentena. Nesses estabelecimentos, a recomendação do MPPE é que regras estabelecidas em normas complementares e protocolos sanitários setoriais expedidos pela Secretaria de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Econômico (já em vigor ou editados posteriormente, isoladamente ou em conjunto com as demais secretarias de estado envolvidas) deverão ser sempre observadas bem como normas sanitárias municipais.


Assim, o protocolo padrão recomendado nesses estabelecimentos foi o seguinte: distanciamento de 1,5 metro entre clientes, atendentes, colaboradores e demais pessoas (com devidas demarcações no chão); apenas pessoas com máscara poderão entrar nesses locais; funcionários deverão ter sempre à disposição água, sabão e/ou álcool 70%; clientes deverão ter acesso a álcool gel; a limpeza e a desinfecção de superfícies deverá ser realizada pelo menos 3 vezes ao dia; banheiros e áreas comuns deverão ser limpos antes, durante e após o expediente; grandes superfícies deverão ser limpas com solução de hipoclorito a 1% ou produtos similares; o aparelho de ar condicionado deverá passar por verificações periódicas.


As recomendações foram expedidas pelos promotores de Justiça Adriano Camargo Vieira, Epaminondas Ribeiro Tavares e Fernanda Henriques da Nóbrega, e também publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (19).


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