Ao longo das últimas semanas, mais 11 municípios entraram na lista
Da Assessoria de Imprensa
Imagem: Divulgação
Desde janeiro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vem expedindo recomendações a prefeitos e secretários de Saúde de municípios do estado recomendando o cumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, a Portaria GM/MS nº 69/2021 e demais atos normativos e/ou legislativos pertinentes, em especial, pactuações estaduais relacionadas à vacinação contra o novo coronavírus. 89 municípios já haviam recebido recomendações desde então.
Ao longo das últimas semanas, mais 11 municípios entraram na lista, somando 100: Belém de Maria, Itamaracá, Saloá, Paranatama, Afogados da Ingazeira, Iguaracy, Serrita, Cedro, São José do Egito, Santa Terezinha e Orocó.
A atuação das Promotorias de Justiça locais segue a Recomendação PGJ nº 01/2021, a qual orienta os promotores de Justiça de todo o Estado de Pernambuco, com atribuição na defesa da saúde e na área criminal, para que adotem as providências e acompanhem de perto a execução das ações de vacinação contra a Covid-19 por parte dos municípios pernambucanos.
O plano nacional de vacinação é destinado aos responsáveis pela gestão da operacionalização e monitoramento da vacinação contra a Covid-19 nas instâncias federal, estadual e municipal, e tem como objetivo instrumentalizar a operacionalização da vacinação contra o novo coronavírus, definindo grupos prioritários, população-alvo, capacitações e estratégias para a vacinação. Já a Portaria GM/MS nº 69/2021 institui a obrigatoriedade do registro de aplicação de vacinas contra o novo coronavírus nos sistemas de informação do Ministério da Saúde.
Assim, o MPPE recomendou aos gestores desses 11 municípios que cumpram os referidos atos normativos e obedeçam a ordem de prioridade da vacinação contra a Covid-19 em cada unidade de saúde contemplada, estabelecendo a classificação de risco de contágio a ser efetivada por profissional, servidor, órgão, comissão ou entidade acreditada para esse fim, sob pena de, em caso descumprimento, serem adotadas as medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis.
Os gestores municipais também devem promover ações visando dar transparência à execução da vacinação em seus municípios, divulgando semanalmente as metas vacinais atingidas. Outro ponto da recomendação diz respeito à elaboração de um plano de vacinação local, com a adequação das unidades destinadas à sua execução e o registro diário das informações no sistema informatizado SI-PNI, sem prejuízo de outros correlatos (caso existam), em cumprimento à portaria do Ministério da Saúde.
Ainda de acordo com as recomendações, tanto prefeitos quanto secretários municipais de Saúde deverão informar se houve compra pelo município, disponibilização pela Secretaria Estadual de Saúde e/ou Ministério da Saúde, dos insumos necessários à concretização do plano de vacinação, tais como seringas, agulhas, caixas para descarte de resíduos, algodão, refrigeradores, acondicionamento adequado, entre outros. O quantitativo de vacinas recebidas pelo município, bem como de indivíduos que receberam a primeira e/ou segunda dose das vacinas também deve ser informado.
Já aos conselheiros municipais de Saúde desses 11 municípios, o MPPE recomendou que exerçam, no âmbito de suas atribuições, o controle social que lhes foi atribuído pela Lei nº 8.142/90, fiscalizando a execução dos planos locais de vacinação contra a Covid-19, e encaminhando relatórios semanais das suas atividades às referidas Promotorias de Justiça locais.
No caso específico de Serrita e Cedro, o MPPE recomendou ainda aos gestores desses municípios que forneçam Equipamentos de Proteção Individual adequados aos profissionais responsáveis pelo programa de vacinação, dentre eles, máscaras, luvas, óculos de proteção, etc.
Por fim, o MPPE recomendou às Polícias Civil e Militar de Belém de Maria, Itamaracá, Saloá, Paranatama, Afogados da Ingazeira, Iguaracy, Serrita, Cedro, São José do Egito, Santa Terezinha e Orocó que adotem as providências legais cabíveis para aqueles que insistirem em descumprir essas mesmas normas.
Processo de vacinação em Pernambuco - O MPPE vem acompanhando o processo de vacinação em todo o estado de Pernambuco, além desses 100 municípios. Segundo o Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Caop Saúde) já foram expedidas cerca de 100 recomendações em diversas promotorias de Justiça do Estado, além de Notas Técnicas que subsidiam as ações dos promotores de Justiça. Por meio das promotorias de Justiça locais, o MPPE também expediu diversas recomendações para cobrar transparência na disponibilização de informações sobre a vacinação contra a Covid-19.