órgão também pediu, no bojo do processo que tramita na Justiça Federal, o compartilhamento dos dados colhidos com Ministério Público de Contas de Pernambuco
Do Blog de Jamildo
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O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) encaminhou ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) a documentação recolhida pela Polícia Federal (PF) na execução de mandados judiciais durante a deflagração da Operação Desumano, ocorrida no ano passado.
O MPF também pediu, no bojo do processo que tramita na Justiça Federal, o compartilhamento dos dados colhidos com Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO-PE).
A decisão judicial para remessa das informações à análise dos órgãos de controle havia sido obtida pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, responsável pelo caso.
Os dados foram colhidos pela PF a partir do cumprimento de 21 mandados de busca e apreensão, bem como de 27 afastamentos de sigilo bancário e quebra do sigilo fiscal de investigados, durante a deflagração da operação, em setembro. À época, também foi cumprido um mandado de prisão temporária.
"A pretendida análise da documentação pelo TCE e pelo MPCO integrará a sequência das investigações de irregularidades relacionadas ao uso de recursos públicos federais repassados para o enfrentamento da pandemia da covid-19 em PE. Os ilícitos foram observados na celebração de contratos da organização social de saúde (OSS) Instituto Humanize com as prefeituras de Jaboatão dos Guararapes e d Recife", diz o MPF em nota.
De acordo com as investigações, iniciadas a partir do encaminhamento de documentação pela procuradora-geral do MPCO-PE, Germana Laureano, e pela Controladoria Geral da União (CGU) ao MPF, os contratos de gestão celebrados com as prefeituras apresentam indícios de fraudes, direcionamento na escolha da entidade e ocorrência de diversas subcontratações, por parte da OSS, de empresas "fantasmas", controladas por um mesmo grupo, para o recebimento dos recursos.
O MPF apurou também que Instituto Humanize "não apresenta capacidade operacional, técnica e patrimonial, tendo em vista os dados sobre seus balanços, valor irrisório de ativos e número reduzido de empregados".
Colaboração institucional
No ofício enviado ao TCE e ao MPCO com os dados colhidos pela PF, a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes solicita a colaboração dos órgãos de controle na analise, especialmente, da regularidade da execução contratual e da suposta existência de superfaturamento, para aprofundar a investigação de possíveis práticas de crime de peculato e dispensa indevida de licitação.
A Justiça Federal já havia determinado, em janeiro, ao município do Recife e ao Instituto Humanize que a documentação referente ao pagamento dos médicos subcontratados pela entidade fosse submetida à fiscalização do TCE.
Em dezembro, MPF, MPCO e Ministério Público do Trabalho proferiram recomendações conjuntas para que o Ministério da Saúde e Secretarias de saúde do estado e dos municípios de Pernambuco orientem as respectivas administrações na adoção de medidas de fiscalização da regularidade do pagamento de profissionais de saúde contratados pelas OSSs.