• Da Redação

MPF compartilha órgãos dados recolhidos durante a Operação Desumano, da PF, no Recife e em Jaboatão

órgão também pediu, no bojo do processo que tramita na Justiça Federal, o compartilhamento dos dados colhidos com Ministério Público de Contas de Pernambuco





Do Blog de Jamildo

Foto: Reprodução


O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) encaminhou ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) a documentação recolhida pela Polícia Federal (PF) na execução de mandados judiciais durante a deflagração da Operação Desumano, ocorrida no ano passado.


O MPF também pediu, no bojo do processo que tramita na Justiça Federal, o compartilhamento dos dados colhidos com Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO-PE).


A decisão judicial para remessa das informações à análise dos órgãos de controle havia sido obtida pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, responsável pelo caso.


Os dados foram colhidos pela PF a partir do cumprimento de 21 mandados de busca e apreensão, bem como de 27 afastamentos de sigilo bancário e quebra do sigilo fiscal de investigados, durante a deflagração da operação, em setembro. À época, também foi cumprido um mandado de prisão temporária.


"A pretendida análise da documentação pelo TCE e pelo MPCO integrará a sequência das investigações de irregularidades relacionadas ao uso de recursos públicos federais repassados para o enfrentamento da pandemia da covid-19 em PE. Os ilícitos foram observados na celebração de contratos da organização social de saúde (OSS) Instituto Humanize com as prefeituras de Jaboatão dos Guararapes e d Recife", diz o MPF em nota.


De acordo com as investigações, iniciadas a partir do encaminhamento de documentação pela procuradora-geral do MPCO-PE, Germana Laureano, e pela Controladoria Geral da União (CGU) ao MPF, os contratos de gestão celebrados com as prefeituras apresentam indícios de fraudes, direcionamento na escolha da entidade e ocorrência de diversas subcontratações, por parte da OSS, de empresas "fantasmas", controladas por um mesmo grupo, para o recebimento dos recursos.


O MPF apurou também que Instituto Humanize "não apresenta capacidade operacional, técnica e patrimonial, tendo em vista os dados sobre seus balanços, valor irrisório de ativos e número reduzido de empregados".


Colaboração institucional


No ofício enviado ao TCE e ao MPCO com os dados colhidos pela PF, a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes solicita a colaboração dos órgãos de controle na analise, especialmente, da regularidade da execução contratual e da suposta existência de superfaturamento, para aprofundar a investigação de possíveis práticas de crime de peculato e dispensa indevida de licitação.


A Justiça Federal já havia determinado, em janeiro, ao município do Recife e ao Instituto Humanize que a documentação referente ao pagamento dos médicos subcontratados pela entidade fosse submetida à fiscalização do TCE.


Em dezembro, MPF, MPCO e Ministério Público do Trabalho proferiram recomendações conjuntas para que o Ministério da Saúde e Secretarias de saúde do estado e dos municípios de Pernambuco orientem as respectivas administrações na adoção de medidas de fiscalização da regularidade do pagamento de profissionais de saúde contratados pelas OSSs.


#maisjaboatao #jaboatãodosguararapes #tcepe #pf #operação #operaçãodesumano #recife #mpf#pernamuco


3 visualizações