O parlamentar ressaltou que que essa decisão foi tomada em caráter cautelar, ou seja, o mérito ainda será julgado.

Foto: Assessoria de Imprensa
O deputado estadual Pastor Junior Tércio (PP) informou nas redes sociais que o Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou R$ 6 bilhões de recursos do programa federal Pé-de-Meia. "Lula cometeu crime de responsabilidade fiscal, segundo o TCU, e isso viabiliza o impeachment", destacou. O deputado detalhou que a iniciativa prevê o pagamento mensal de R$ 200 a estudantes que mantenham a frequência escolar. Além disso, ao concluírem a etapa de ensino, eles recebem um bônus de R$ 3.000. Segundo o Relatório do TCU, os recursos destinados a esse programa não estavam previstos no Orçamento Geral da União (OGU), o que caracteriza uma grave irregularidade fiscal.
A decisão foi publicada em um acórdão, determinando o bloqueio de R$ 6 bilhões pela Caixa Econômica Federal (CEF). Além disso, o TCU concedeu um prazo de 15 dias para que o banco, o Ministério da Educação, a Secretaria de Orçamento Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional e o Fipem se manifestem sobre o caso. Pastor Júnior Tércio ressaltou que que essa decisão foi tomada em caráter cautelar, ou seja, o mérito ainda será julgado.
De acordo com o site Metrópoles, o “Pé-de-Meia” é uma modalidade de assistência financeira estudantil para alunos do ensino médio público e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que sejam beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O benefício consiste no pagamento mensal de R$ 200 a estudantes mediante à frequência. Ao concluírem a etapa de ensino, eles recebem R$ 3.000.
A decisão do TCU foi publicada em um acórdão. O bloqueio dos recursos, totalizando os R$ 6 bilhões, foi determinado à Caixa Econômica Federal (CEF). Foram concedidos prazos de 15 dias para manifestações do banco público, do Ministério da Educação, da Secretaria de Orçamento Federal, da Secretaria do Tesouro Nacional, e do Fipem. Questionado pelo referido veículo de comunicação, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que o trâmite orçamentário foi regular.
“A pasta irá complementar os esclarecimentos tempestivamente, quando notificada. Todos os aportes feitos para o programa Pé-de-Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias vigentes”, disse a pasta.
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