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Lançado edital para eleição de membros do Conselho Tutelar do Jaboatão

As inscrições, que terão início no dia 19 de abril e vão até o dia 19 de maio, deverão ser feitas de forma online por meio do site: www.jaboatao.pe.gov.br.

Foto: PMJG/Assessoria de Imprensa


O edital para eleição dos 35 membros do Conselho Tutelar do Jaboatão dos Guararapes e seus suplentes foi publicado no Diário Oficial do município deste sábado (1º). O eleitos terão mandato de quatro anos (2024/2028), com possibilidade de recondução mediante novo processo de escolha. As inscrições, que terão início no dia 19 de abril e vão até o dia 19 de maio, deverão ser feitas de forma online por meio do site: www.jaboatao.pe.gov.br.


Os interessados em se candidatar à função de conselheiro tutelar devem atender aos seguintes requisitos: ser pessoa de reconhecida idoneidade moral, ter idade superior a 21 anos, residir no município, ter concluído o ensino médio, estar no gozo de seus direitos políticos, comprovar boa saúde física e mental, e comprovar experiência de atuação em atividades ligadas à promoção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente.


Os membros terão jornada de trabalho de 40 horas semanais, mais regime de plantão e receberão remuneração mensal de R$ 4.145,73 e demais garantias trabalhistas. O processo de escolha será realizado em três etapas: inscrição dos candidatos, prova de aferição de conhecimentos e eleição dos candidatos por meio do voto popular. Para mais informações acerca do processo acesse o edital por meio do link: jaboatao.pe.gov.br/processoescolhact2023.


O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).


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