O sistema, pioneiro no País, faz parte do programa Jaboatão Invest e pode ser acessado por meio do portal da prefeitura (jaboatao.pe.gov.br)
Da Assessoria de Imprensa Foto: Matheus Britto/PJG
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes lançou, nesta quinta-feira (31), o Portal de Licenciamento Integrado (PLI), uma ferramenta que agiliza e desburocratiza processos de licenciamento para o funcionamento de empresas no município. O sistema, pioneiro no País, faz parte do programa Jaboatão Invest e pode ser acessado por meio do portal da prefeitura (jaboatao.pe.gov.br). O lançamento reuniu representantes de vários setores do empreendedorismo no Hotel Bugan, em Barra de Jangada. Na ocasião, houve demonstração prática de como solicitar o licenciamento e o prefeito Anderson Ferreira realizou a entrega dos documentos a três empresários dos ramos de comércio varejista, alimentação e imobiliário.
Com a criação do PLI, os interessados em regularizar empresas junto ao município não precisarão mais se deslocar aos órgãos da prefeitura para entregar a documentação. A partir de agora, basta preencher os dados, escanear a documentação exigida e incluir tudo no sistema. Todo o processo pode ser acompanhado via online e a autorização pode ser impressa pelo próprio empreendedor. Outra novidade é a gratuidade para vários serviços relacionados ao licenciamento de atividades consideradas de baixo risco, e passam a ser oferecidos sem cobrança de tributos.
O prefeito Anderson Ferreira já sancionou a Lei Municipal para adequar Jaboatão à Lei Federal da Liberdade Econômica, que vem facilitar a formalização de microempresários que atuam com negócios de baixo risco – neste caso, o licenciamento sai de imediato acessando o Portal de Licenciamento Integrado. Ainda segundo o gestor, com o alvará em mãos, o empreendedor, devidamente legalizado passa a ter acesso a facilidades como obtenção de linhas de crédito e até mesmo possibilidade de participação em editais de licitação, mecanismos que auxiliam a alavancar o empreendimento.
“Nós víamos a dificuldade enfrentada por quem tanto luta para conseguir empreender. E isso é algo que, para nossa gestão, não pode mais existir, afinal de contas estamos falando de criação de empregos e geração de renda. Desde o início, temos usado a tecnologia como aliada, para desburocratizar processos e aproximar a gestão e os serviços públicos das pessoas. Esse portal é mais um exemplo do nosso pioneirismo, uma ferramenta que coloca Jaboatão como indutor do reaquecimento da economia”, destacou o gestor.
Dono de uma hamburgueria no bairro de Piedade, Alexandre Friedrich, de 39 anos, foi um dos três empreendedores que receberam a certidão durante o evento desta quinta-feira. O comerciante ressaltou os entraves para a obtenção das licenças necessárias para o funcionamento do negócio, burocracia que ficou no passado após a implantação do PLI.
“Estávamos há quase dois anos tentando obter toda a documentação, mas tínhamos dificuldade com relação ao Corpo de Bombeiros. Agora, com a nova Lei da Liberdade Econômica, que passa a não mais exigir essa autorização dos Bombeiros para atividades de baixo risco, conseguimos, em questão de minutos, com essa ferramenta da prefeitura, emitir nosso alvará. Já saímos do evento de hoje com nossa certidão em mãos. Essa iniciativa da prefeitura foi de extrema importância para nós empreendedores”, pontuou.