Além disso, será elaborado o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social
Do Blog do Roberto Santos
Foto: Divulgação
Após quase três anos de mandato, a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes publica no Diário Oficial de 17 de julho, a criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e Saneamento (CMHISS), além do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e institui o Conselho Gestor do FNHIS.
Entre as atribuições do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e Saneamento, está a participação da elaboração e acompanhamento da implementação dos planos e programas da Política Habitacional de Interesse Social e da Política Municipal de Saneamento Básico, deliberando sobre as diretrizes, estratégias e prioridades.
O conselho será composto por 12 membros titulares, representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil Organizada, paritariamente. Desses, cinco serão representantes de cinco secretarias municipais: de Habitação e Saneamento, de Planejamento e Fazenda, de Assistência Social e Cidadania, de Saúde e de Meio Ambiente e Gestão Urbana.