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Jaboatão rebate denúncia de vereador sobre eleições de conselheiros tutelares

COnforme a gestão municipal, o processo vem sendo acompanhado pelo Ministério Público de forma transparente

Do Jornal do Commercio

Foto: TCE/Divulgação


A denúncia foi feita pelo vereador de Jaboatão, Marlus Costa (PL), que ao identificar as supostas irregularidades, acionou o Ministério Público de Pernambuco e o TCE-PE para fiscalizar o certame. Leia abaixo a nota oficial da Prefeitura do Jaboatão sobre as eleições de conselheiros tutelares do Jaboatão


O contrato para realização da eleição de conselheiros tutelares do Jaboatão está sendo amplamente modificado, discussão que vem acontecendo desde junho, quando o município recebeu autorização do TRE/PE para utilizar urnas eletrônicas, pela primeira vez.


De forma transparente, o processo vem sendo acompanhado pelo Ministério Público (que fez a intermediação junto ao TER), desde o início, quando ainda era previsto o uso de cédulas de papel. Com isso, haverá alterações qualitativa e quantitativa do mesmo, considerando as novas atribuições/obrigações e recomposição dos itens.


A empresa contratada para o serviço apresentou um valor global 50% menor do que a segunda concorrente e a contratação foi feita sob regime de empreitada, ou seja, o município pagará apenas pelos serviços e itens comprovadamente utilizados. Produtos como panfletos e envelopes não serão usados. Estes e outros itens estavam com inconsistência nos valores unitários na planilha da empresa, fato identificado pela prefeitura após o julgamento, que foi feito com base no menor preço global. Mas que não comprometeu o resultado, considerando a diferença de 50% entre as concorrentes.


Com a recomposição de serviços e itens e considerando que o contrato é por empreitada, o valor a ser pago pelo município ficará bem abaixo do contratado. A planilha com todos os seus itens de custos contratuais devidamente verificados por cotações comparativas a outros contratos realizados pela Administração Pública serão encaminhados na próxima semana ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, ao Ministério Público de Contas do Estado de Contas e ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, para as devidas auditorias, comprovando que não há qualquer prejuízo ao Erário Municipal.



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