A getsão informou que, na decisão judicial sobre os pagamentos das 3ª e 4ª parcelas do contrato para a realização da eleição dos conselheiros tutelares não houve propriamente a suspensão da execução do contrato
Do Blog de Jamildo
Foto: PMJG/Assessoria de Imprensa
Em nota, a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes informou que, na decisão judicial sobre os pagamentos das 3ª e 4ª parcelas do contrato para a realização da eleição dos conselheiros tutelares não houve propriamente a suspensão da execução do contrato.
"Apenas a determinação dos pagamentos após comprovação por parte da empresa quanto ao cumprimento dos requisitos estabelecidos, o que já consta no contrato firmado com a empresa. O próprio magistrado consignou expressamente que o contrato deve ser mantido, dada a importância da escolha dos novos membros do Conselho Tutelar, que acontecerá no próximo domingo".
"Na mesma decisão, o magistrado cita que a soma das 1ª e 2ª parcelas é superior em apenas 6,35% quando comparada ao valor pago no último processo de escolha dos conselheiros, realizado no ano de 2019. E que, diante disso, não identifica prejuízo ao Poder Público".
"A Prefeitura esclarece que ainda não foi intimada pelo Poder Judiciário sobre a suspensão dos pagamentos. A gestão municipal ressalta que todo o processo é realizado de forma transparente e está sendo acompanhado pelo Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE). A Prefeitura continua à disposição para prestar todos os esclarecimentos. E ainda aguarda o relatório final do TCE".
"As eleições para o Conselho Tutelar acontecerão normalmente, no município do Jaboatão dos Guararapes. Todo apoio e estrutura estão sendo garantidos pela Prefeitura, para que o pleito ocorra de forma transparente, segura e atenda aos anseios da população".
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