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Instrução Normativa simplifica renovação de alvarás para postos de combustível em Jaboatão

Atualizado: 3 de mai. de 2019

A partir de agora, os postos poderão renovar o documento tendo um prazo de até dois anos para cumprir as exigências em relação à regularização do imóvel





A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes publicou uma Instrução Normativa que simplifica e agiliza o processo de renovação de alvarás de localização e funcionamento de postos de combustível. A partir de agora, os postos poderão renovar o documento tendo um prazo de até dois anos para cumprir as exigências em relação à regularização do imóvel. E para atender à demanda, a Secretaria Executiva de Gestão Urbana realizará mutirão para atender os pedidos de regularização.


A iniciativa do município atende diretamente ao pleito do sindicato da categoria. O presidente do Sindicombustíveis-PE, Alfredo Pinheiro Ramos, ressaltou a importância da Instrução Normativa para os donos de postos. “A medida vem atender uma demanda de muitos anos. Todos nós temos interesse na regularidade das nossas empresas”, comentou.


NÚMEROS - Atualmente, Jaboatão dos Guararapes possui cerca de 151 postos de combustíveis, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), atividade que gera 3 mil empregos diretos.


Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem

Com informações da Assessoria de Imprensa


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