Presidente da Câmara de Vereadores, Adeíldo da Igreja, emitiu portaria disciplinando as reuniões plenárias da Casa Vidal de Negreiros
Da Assessoria de Imprensa
Foto: Divulgação
Em função da pandemia do Coronavírus, o presidente da Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes, Adeíldo da Igreja, emitiu portaria disciplinando as reuniões plenárias da Casa Vidal de Negreiros. Dentre as medidas apresentadas, ficou determinado que as próximas sessões ocorrerão sem a presença de visitantes ou público, na galeria.
"É uma situação inusitada e que afeta o mundo inteiro. Os vereadores continuam trabalhando, mas com o objetivo de preservar a saúde e segurança de visitantes, servidores e dos próprios parlamentares, fomos levados adotar esta medida, que segue protocolos internacionais", explicou o presidente.
As novas normas acompanham também a Declaração de Emergência (Decreto Municipal 24/2020) e Decreto Estadual 48.822, que regula as medidas de enfrentamento ao Covid-19, além da portaria emitida no dia 05 de março pelos ministérios da Justiça e da Saúde, do Governo Federal.
Também ficam suspensos, em plenário, todos os eventos que não sejam diretamente relacionados às atividades legislativas.Como forma de proteção, só terão acesso ao plenário os parlamentares ou servidores que não se enquadrem nos chamados "grupos de risco".
As reuniões deverão ocorrer com máxima brevidade, sendo dispensadas as formalidades legais - com exceção do quórum. As medidas serão adotadas por prazo indeterminado, até que as autoridades determinem o fim da situação de risco de contaminação pelo Coronavírus.
PROJETOS - Na sessão de hoje, os vereadores aprovaram projeto de reajuste dos servidores efetivos e do quadro de Procurador Municipal. Também foi aprovado projeto que altera o artigo 26-A, do Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério para estabelecer o piso salarial dos professores.