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Comissão Ambiental de Jaboatão denuncia o despejo de esgoto em Candeias ao MPPE

Atualizado: 14 de jan.

O caso foi encaminhado ao órgão estadual para que o caso sejs investigado e os responsáveis cobrados judicialmente para reparação dos danos

Foto: Reprodução/Divulgação


A Comissão Ambiental de Jaboatão dos Guararapes emitiu uma nota após mais um episódio de vazamento de esgoto na Praia de Candeias divulgado nas redes nociais neste sábado (13/01). A Comissão informou que o caso foi encaminhado ao Ministério Público de Pernambuco para que o caso possa ser investigado e os responsáveis cobrados judicialmente para reparação dos danos.


Confira a nota abaixo


Sobre o episódio de vazamento de esgoto em larga escala na Praia de Candeias, a Comissão Ambiental Jaboatão dos Guararapes enfatiza que, apesar de ser uma área saneada e própria para banho (segundo o último relatório do Programa de Monitoramento da Qualidade das Praias de Pernambuco da CPRH, com data de validade até dia 11/01/2024), a área compreende um trecho da orla não indicada para banho de mar ou práticas esportivas devido a probabilidade de ataques de tubarão.


Com a descarga de esgoto, a carga de matéria orgânica e o nível de turbidez da água também aumenta, o que pode, consequentemente, favorecer a ocorrência de incidentes com tubarões. Além disso, o despejo de esgoto pode comprometer a saúde dos banhistas, bem como alterar negativamente o ecossistema marinho e costeiro.


A Comissão Ambiental Jaboatão dos Guararapes encaminhou o fato para o Ministério Público para que o caso possa ser investigado e os responsáveis cobrados judicialmente para reparação dos danos.


Este evento pode configurar como crime ambiental de acordo com a LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, bem como de acordo com a LEI MUNICIPAL Nº 250 DE 02 DE JULHO DE 2008 que dispõe sobre infrações e penalidades sanitárias e ambientais, e regulamenta os ritos do Processo Administrativo Sanitário no âmbito do Município, revoga a Lei Municipal nº. 258/2004 e dá outras providências.


Segue a nota abaixo da Prefeitura


A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes informa que, em relação aos problemas de esgoto registrados em diversas ruas de Piedade e na praia de Candeias, está tomando providências para reduzir os impactos para os moradores. Dezenas de servidores de Secretarias e órgãos municipais estão trabalhando nas áreas atingidas.


Ao mesmo tempo, a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes acionou a Compesa, concessionária responsável pelo sistema de saneamento do Estado para identificar e solucionar com a maior rapidez, os problemas encontrados.


Após vistoria, foi constatado que a empresa BRK está implantando melhorias e ampliando o sistema de saneamento nessas localidades. Com o acumulado de chuvas que caíram na Região Metropolitana nas últimas horas, houve o transbordamento do sistema de saneamento, ocasionando transtornos para a população.


Enquanto a BRK trabalha para resolver o problema, a Prefeitura está deslocando caminhões com equipamentos de sucção, para atuar nos locais onde foram registrados acúmulos de água.

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