A iniciativa visa criar uma alíquota diferenciada do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para grupos específicos no município, buscando promover a justiça social e a inclusão
Foto: Divulgação
O candidato a vereador de Jaboatão dos Guararapes, Brandão (Republicanos), defende a criação do Projeto de Lei do IPTU Inclusivo. A iniciativa visa criar uma alíquota diferenciada do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para grupos específicos no município, buscando promover a justiça social e a inclusão, direcionada para os moradores de que residem em áreas de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), de Alta Vulnerabilidade Social e de risco ou insalubres, além de proprietários em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
“A proposta prevê uma alíquota menor para os grupos beneficiados, reduzindo o ônus financeiro do imposto e possibilitando mais cidadãos a regularizarem sua situação perante o município. A medida visa promover a justiça social, garantindo o direito à moradia digna para a população de baixa renda e incentivando a permanência dos moradores em seus bairros. O projeto contribui para a regularização fundiária e o desenvolvimento urbano de áreas vulneráveis”, explicou.
O Projeto de Lei do IPTU Inclusivo representa um avanço na busca por uma cidade mais justa e igualitária, ao reconhecer as desigualdades socioeconômicas e propor medidas para mitigá-las. “O projeto trará benefícios para a população em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento social de Jaboatão dos Guararapes”, concluiu..
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