A votação final contabilizou 14 votos pela aprovação e 10 pela reprovação das contas
Foto: Divulgação
Seguindo recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), a Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes aprovou, com ressalvas, as contas do ex-prefeito Elias Gomes, relativas ao ao de 2011. A votação final contabilizou 14 votos pela aprovação e 10 pela reprovação das contas.
O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara acompanhou o relatório do TCE, porém ressaltou os principais problemas encontrados pelos auditores na contabilidade da Prefeitura de Jaboatão no exercício 2011.
1. Inconfiabilidade e fragilidade dos registros contábeis, impedindo a verificação do repasse integral à conta do INSS, com base nos documentos acostados à prestação de contas;
2. Baixa eficiência na fiscalização e na cobrança dos créditos da dívida ativa;
3. Plano Municipal de Saúde e Programação Anual de Saúde não estavam integralmente de acordo com o Ministério da Saúde;
4. Realização de gastos com os recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde fora do Fundo Municipal de Saúde;
5. Repasse do Duodécimo à Câmara Municipal não efetuados adequadamente até o dia 20 de cada mês e menor que o limite estabelecido na Constituição;
6. Recolhimento intempestivo de repasses ao Regime Geral de Previdência Social RGPS;
7. Realização inadequada das audiências públicas na Casa Legislativa Municipal até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro.
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