Ainda durante a sessão plenária, os parlamentares aprovaram, em segunda votação, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022.
Da Assessoria de Imprensa
Foto: Divulgação
Seguindo recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), a Câmara de Vereadores aprovou as contas da Prefeitura de Jaboatão relativas aos anos de 2018 e 2019, nesta segunda-feira (30q08). Ainda durante a sessão plenária, os parlamentares aprovaram, em segunda votação, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022.
A aprovação das contas da gestão dos anos de 2018 e 2019, se deu por meio de votação secreta e individual. Após a leitura da recomendação do TCE, cada um dos 25 vereadores presentes à sessão teve oportunidade de aprovar ou rejeitar a indicação do Tribunal de Contas, que foi previamente apreciada também pela Comissão de Orçamento de Finanças da Câmara.
Para o TCE, tanto no ano de 2018, quanto em 2019, não houve indícios de ilicitudes, fraudes, irregularidades financeiras, danos ao patrimônio público ou qualquer ato ilegal. Por conta desta avaliação, foi recomendada a aprovação "com ressalvas" devido apenas à ocorrência de falhas de "natureza procedimental".
Na votação do ano de 2018 foram computados 23 votos pela aprovação das contas e 02 votos pela rejeição. Na avaliação do ano de 2019, o placar foi de 20 X 05, com maioria pela aprovação.
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