• Da Redação

Assembleia retoma atividade legislativa nesta segunda (1º)

Reabertura das atividades terá a leitura de mensagens do presidente da Casa, deputado Eriberto Medeiros (PP), e do governador Paulo Câmara



Da Assessoria de Imprensa

Foto: Giovanni Costa


A Assembleia Legislativa de Pernambuco inicia, na próxima segunda (1º), a terceira Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. Durante a reunião, marcada para começar às 14h30, tomarão posse os membros da Mesa Diretora eleita para o biênio de 1º de fevereiro de 2021 a 31 de janeiro de 2023. Pela primeira vez na história da instituição, a cerimônia será virtual, com transmissão ao vivo pela TV Alepe – canal 10.2 – e pelo YouTube.


Conforme calendário definido pela Constituição Estadual, os trabalhos legislativos ordinários ocorrem entre 1º de fevereiro e 30 de junho, no primeiro semestre, e de 1º de agosto a 21 de dezembro, no segundo. A reabertura das atividades terá a leitura de mensagens do presidente da Casa, deputado Eriberto Medeiros (PP), e do governador Paulo Câmara, além de pronunciamentos dos líderes do Governo, Isaltino Nascimento (PSB), e da Oposição, Antonio Coelho (DEM).


Serão reempossados por mais um biênio o presidente Eriberto Medeiros e o primeiro-secretário, Clodoaldo Magalhães (PSB). Além deles, assumirão cargos na Mesa Diretora os deputados Aglailson Victor (PSB), primeiro vice-presidente; Manoel Ferreira (PSC), segundo vice-presidente; Pastor Cleiton Collins (PP), segundo-secretário; Rogério Leão (PL), terceiro-secretário, e Alessandra Vieira (PSDB), quarta-secretária. Os parlamentares que ocuparão as vagas de suplentes, pela ordem, serão: Antonio Fernando (PSC), Simone Santana (PSB), Joel da Harpa (PP), Henrique Queiroz Filho (PL), Dulci Amorim (PT), Fabíola Cabral (PP) e Romero Albuquerque (PP).


Instalada a Sessão Ordinária, a Assembleia retomará seus trabalhos normais, como análise de proposições, reuniões de Comissões e Plenárias. Em razão da persistência do quadro de emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19, os encontros ocorrerão por videoconferência, utilizando o Sistema de Deliberação Remota (SDR). O Plenário se reunirá a cada semana, às quintas, enquanto os colegiados temáticos farão as análises de projetos de lei e outras matérias, de segunda a quarta.


De acordo com Eriberto Medeiros, desde o início da pandemia, o maior propósito da Alepe tem sido o de salvar vidas. O presidente sustenta que os deputados terão pela frente, em 2021, “o enorme desafio de reinventar o Poder Legislativo”. “O cenário impôs dificuldades ao Poder Público, mas 2020 também foi um ano de aprendizados”, afirma. “Vamos trabalhar priorizando a segurança de todos, seguindo com as reuniões virtuais, mas utilizando as ferramentas que temos à nossa disposição para gerar ações de impacto social. A Alepe está engajada em proteger as pessoas e contribuir para a retomada da economia.”


O novo período terá a participação da deputada Laura Gomes (PSB), que tomou posse para o terceiro mandato na vaga deixada pelo ex-deputado Sivaldo Albino, eleito prefeito de Garanhuns (Agreste Meridional). Já o deputado Marcantonio Dourado Filho (PP) – que, inicialmente, substituiria Claudiano Martins Filho por apenas quatro meses de licença – também seguirá no Parlamento, uma vez que o colega foi nomeado secretário estadual de Desenvolvimento Agrário.


Balanço – Em 2020, a Assembleia viu-se desafiada a adotar medidas para frear o avanço do novo coronavírus em Pernambuco. Ao reconhecer a situação de calamidade pública nos municípios e no Estado, por meio de decretos legislativos, deu mais agilidade aos gastos necessários ao enfrentamento do novo coronavírus. Além disso, os integrantes da instituição remanejaram parte dos recursos do Orçamento reservados às emendas parlamentares, assegurando R$ 65 milhões para ações de saúde e assistência social relacionadas à pandemia. Mais R$ 43 milhões foram garantidos dessa forma para a área da saúde em 2021.


Outra providência foi a criação do Sistema de Deliberação Remota, que permitiu aos deputados atuarem a distância. A metodologia não apenas favoreceu o afastamento social recomendado pelas autoridades sanitárias, como também aumentou a celeridade e a eficiência na tramitação das proposições. Em 2020, a Casa realizou 315 reuniões, nas quais apreciou 1.054 propostas, a maioria delas de iniciativa parlamentar. Foram aprovadas 632 matérias, 75% a mais do que em 2019.


No biênio passado, a Alepe analisou 1.934 proposições, das quais 996 receberam aval. Além disso, foram apresentadas 4.679 indicações e 2.568 requerimentos, com sugestões e apelos a outros Poderes e órgãos. Com esses números, a 19ª Legislatura teve uma média de 405 propostas acatadas por ano, enquanto na anterior, 322.


As iniciativas para combater a Covid-19 incluem medidas para flexibilizar a contratação de serviços e a aquisição de bens pelo Poder Público, assim como autorizar o Governo a nomear candidatos aprovados nos concursos em vigor. Como efeito, criou-se nova regra para a requisição administrativa: o Estado pode exigir a utilização de produtos, imóveis ou serviços particulares, com estabelecimento de Termo de Ajuste de Contas e pagamento de justa indenização posterior. Esse expediente foi adotado no começo da pandemia, por exemplo, para recolher máscaras descartáveis em lojas de produtos hospitalares no Recife. Outra iniciativa aprovada pela Assembleia foi a criação do Fundo Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus (Feec).


Em janeiro deste ano, a Alepe fez uma autoconvocação, suspendendo o recesso parlamentar, e instalou Sessão Extraordinária. A ação foi adotada para dar aval a projetos de decreto legislativo (PDLs) que estenderam por 180 dias o reconhecimento do estado de calamidade pública em Pernambuco e mais 173 municípios.


Projetos – No último biênio, a Casa reforçou a atuação social, por meio de projetos como Alepe Acolhe e Alepe Cuida, desenvolvidos em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Premiado em concurso da Unale, o primeiro oferece cursos de qualificação e vagas de estágio remunerado para jovens que estão no cadastro nacional de adoção e em situação de vulnerabilidade. O segundo visa proporcionar atendimento médico e odontológico para crianças e adolescentes em situação de liberdade assistida por infrações de menor potencial ofensivo.


Outras medidas implementadas foram o Planejamento Estratégico 2020-2035, o Projeto Alepe nos Municípios e o game Master Legis, elaborado pela Ouvidoria da Assembleia e premiado no 3° Concurso Nacional de Boas Práticas das Ouvidorias Públicas Brasileiras, da Controladoria Geral da União. Também houve a promoção de cursos e seminários para políticos sobre legislação eleitoral, Orçamento Estadual e ICMS Socioambiental. Os próximos planos da gestão incluem a restauração do Museu Palácio Joaquim Nabuco e a reforma de imóveis próprios para receber funcionários que hoje atuam em prédios alugados.


Segundo Eriberto Medeiros, a palavra de ordem, em 2021, é interação. O presidente diz, ainda, que a Casa deve usar estratégias de comunicação a fim de estreitar laços com a população. “Estamos construindo projetos especiais em diálogo com todas as superintendências. Nosso intuito é colaborar com a sociedade, compartilhando conhecimento para fortalecer a cidadania em primeiro lugar, mas também contribuir com o exercício dos demais Poderes, especialmente o Legislativo Municipal”, anuncia.


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