Declaração da sigla é contra a Reforma Administrativa Municipal
Foto: Sinproja/Reprodução
O PCdoB de Jaboatão dos Guararapes publicou uma nota de repúdio sobre a Reforma Administrativa Municipal. Segundo a sigla, reafirma sua postura "de oposição a atual gestão municipal em função de seu alinhamento conservador na política nacional e também pela desastrosa maneira que se relaciona com os movimentos sociais".
Confira a nota na íntegra:
O Partido Comunista do Brasil – PCdoB vem a público reafirmar sua postura de oposição a atual gestão municipal em função de seu alinhamento conservador na política nacional e também pela desastrosa maneira que se relaciona com os movimentos sociais. Ser aliado de primeira hora, inclusive tendo o irmão deputado federal como vice-líder do (des) governo Bolsonaro na Câmara Federal, coloca o prefeito Anderson Ferreira ao lado do fascismo, do genocídio e da falta de governança democrática que perpetua o atual presidente contra o Brasil, os pernambucanos e jaboatonenses.
2. A gestão municipal atual tem se esmerado em desmontar as políticas públicas das gestões anteriores, enfraquecer os instrumentos participativos como os conselhos e conferências, além de não conseguir enfrentar as questões candentes que marcaram o ano de 2021 até o momento, como o combate a pandemia com campanha de conscientização da população, vacinação contra a Covid-19 de maneira mais urgente e coordenada e ações políticas que incidissem sobre a garantia dos empregos e retomada da economia em nossa cidade.
3. Para piorar, Anderson Ferreira decidiu atacar os direitos dos servidores municipais de Jaboatão dos Guararapes, ao encaminhar uma reforma administrativa sem qualquer espaço para discussão com os sindicatos que representam a categoria, tentando aprovar a mesma na Câmara dos Vereadores a toque de caixa.
4. O prefeito propõe jogar a conta da crise nas costas dos trabalhadores do serviço público municipal, mesmo sem qualquer estudo que apresente déficit nas contas da previdência do município e justifique mudanças tão drásticas nos critérios de contribuição previdenciária e aposentadoria. Segue, portanto, a cartilha de Bolsonaro, busca a retirada dos direitos, aumenta o tempo para concessão da aposentadoria e impõe contribuições sobre aposentadorias e pensões. Além disso, o governo Anderson Ferreira ainda propõe que as pensões por morte sejam reduzidas consideravelmente e, seus valores pagos por curto período, o que irá repercutir na subsistência das famílias de servidores, nos casos em que o trabalhador é o principal ou o único provedor. Tudo isso levará ao agravamento das consequências da pandemia sobre a categoria. Os sindicatos afirmam que a reforma da gestão municipal é ainda pior do que a que Bolsonaro executa no âmbito federal. Eles também fazem a denúncia da falta de diálogo e impossibilidade de debate entre o prefeito e os sindicatos, representantes legais dos servidores.
5. Por isso, se faz necessário cerrar fileiras na oposição a atual gestão, constituindo amplo fórum de partidos, movimentos sociais e lideranças, para defender os direitos dos servidores municipais, preservação das políticas públicas ainda não desmontadas em nossa cidade, fiscalização do Poder Executivo e resgate dos espaços democráticos.
6. Sendo assim, o Comitê Municipal do Partido Comunista do Brasil – PCdoB orienta o nosso mandato na Câmara de Vereadores, representado pelo vereador Wando de Zé Bom, a lutar para garantir os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras nas ruas e na Câmara Municipal dos Vereadores, diminuindo os prejuízos e combatendo as perdas impostas pela Reforma da Previdência Municipal enviada pelo Executivo à Casa Legislativa, isso se materializa com o voto contrário a Reforma da
Previdência Municipal.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de agosto de 2021
Comitê Municipal do PCdoB Jaboatão dos Guararapes